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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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na rádio Jovem Pan

Sesp não encontra recibo de supostas placas usadas em grampos e pede ajuda ao MPE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Sesp não encontra recibo de supostas placas usadas em grampos e pede ajuda ao MPE
Secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante afirmou nesta quinta-feira (15) que buscas internas nos arquivos da pasta ainda não conseguiram localizar que efetivamente recebeu as placas Witron cedidas pelo Ministério Público (MPE). A suspeita é que o equipamento tenha sido utilizado em interceptações telefônicas ilegais, caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. Até esta quinta, apenas o termo firmado em 2010 entre Ministério Público (MPE) e governo de Mato Grosso foi encontrado.
 
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“Essa história é uma história muito interessante. Nós estamos falando de coisa muito antiga. A gente pediu que o Ministério Público encaminhasse para nós o recibo de quem teria recebido essas placas. Para que a gente faça a cadeia de domínio. Saber quem recebeu para saber onde é que ela foi parar. A gente ainda está aguardando o recibo do Ministério Público. Pedi ao procurador de Justiça, que está fazendo um trabalho muito bom lá dentro, tentando sanear algumas coisas. A gente está no aguardo. Na parte da Secretaria de Segurança Pública, não consegui achar o recebo. Mas as buscas ainda estão continuando”, afirmou em entrevista na rádio Jovem Pan.
 
Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira revelou no dia seis de agosto detalhes sobre o termo. Documento foi localizado em diligência no Arquivo Central da Procuradoria-geral.
 
O Termo de Cessão de Uso dos equipamentos, conforme apurado até o momento pelo MPE, foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, justamente Alexandre Bustamante. 

O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão.
 
“É o grande problema que se tem hoje. Saber quem recebeu naquele período e qual foi a cadeia de domínio. Quem passou para quem”, finalizou Bustamante.
As placas
 
Os fatos sobre as placas Witron surgiram na investigação instaurada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, após militares envolvidos no caso Grampolândia afirmarem em juízo que as placas utilizadas para o cometimento de escutas ilegais pertenciam ao Ministério Público.
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