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Terça-feira, 17 de setembro de 2019

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Judiciário, MP e polícias afirmam que PL do abuso de autoridade prejudicará combate à criminalidade

Da Redação - Vinicius Mendes

20 Ago 2019 - 11:57

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Judiciário, MP e polícias afirmam que PL do abuso de autoridade prejudicará combate à criminalidade
Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das polícias Federal, Civil e Militar, além de membros da Receita Federal, participaram na manhã desta terça-feira (20) de um ato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMLT) em protesto contra o Projeto de Lei que busca alterar a lei de abuso de autoridade. Eles afirmaram que o combate à criminalidade e a garantia de segurança à população serão prejudicadas.
 
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A proposta, que ainda necessita ser sancionada pela Presidência da República, lista 37 ações que, se forem praticadas com o intuito de prejudicar ou beneficiar alguém, configura abuso de autoridade. Entre elas, a de executar mandado de busca e apreensão de forma ostensiva para expor o investigado, impedir encontro reservado entre presos e seus advogados e decretar a condução coercitiva de testemunhas ou de investigados que não tenham sido intimados a depor.
 
Os organizadores do ato de hoje (20) afirmam que a proposta legislativa contém imprecisões técnicas e interpretações genéricas. Alegam ainda que, sob o pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o projeto de lei acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, fragilizando o sistema de Justiça brasileiro.
 
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo), Maria Alice Barros Martins Amorim, afirmou que se as alterações forem aprovadas, nenhum profissional vai ter segurança para trabalhar, já que as regras não são claras. Ela defende uma atualização, mas não como a que foi proposta.
 
“Nós não queremos que o abuso de autoridade não seja reprimido, nós entendemos que ele deve sim ser reprimido, a lei deve ser atualizada, porque é uma lei de 1965, mas acima de tudo, o sistema investigativo, a Polícia Judiciária Civil, a Polícia Militar, o sistema judicial não pode ser acuado, o Estado não pode se diminuir frente à criminalidade. Nós precisamos ter um Estado Forte, e para que nós tenhamos um Estado forte a gente precisa ter gente que tenha coragem, nós não podemos ser oprimidos pelo criminoso”, disse.

Já o juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, foi mais pessimista. Ele afirmou que se o projeto de lei (PLS 85/2017 no Senado e PL 7.596/17 na Câmara) for sancionado, o combate à violência contra a mulher será inviabilizado.
 
“Nós temos na lei Maria da Penha como a terceira melhor legislação do mundo, e nós temos o quinto país mais violento contra as mulheres. Muitos crimes contra as mulheres acontecem dentro de quatro paredes, se esta lei de abuso de autoridade não for vetada a população pode ter certeza que vai inviabilizar os juízes das varas de violência doméstica trabalharem, porque praticamente toda decisão de afastamento de agressor ou decreto de prisão será abuso de autoridade, é uma situação de eminência de emoções onde o juiz precisa atuar no deferimento das medidas protetivas, esta lei inviabilizará o combate à violência contra a mulher no Brasil”.
 
Os membros do Ministério Público também criticaram o PL, bem como representantes dos policiais militares e policiais federais. Eles buscam mobilizar a população para que provoquem alguma influencia no presidente Jair Bolsonaro, que deve decidir se veta ou não o PL.







 

7 comentários

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  • Levi Cuiabano
    21 Ago 2019 às 09:37

    Isso se chama corporativismo de classe! Algumas autoridades públicas se acham acima das leis, por isso, são contra esse Projeto de Lei. Simples assim!

  • KACO
    20 Ago 2019 às 17:33

    o PT fortaleceu as instituições e deu liberdade para prender e investigar. pois bem, e agora..?? quem era o mocinho e quem é o bandido...??? a verdade vencerá a mentira... agora vcs vão ver o que vcs mesmos colocaram no poder.

  • Zumbi
    20 Ago 2019 às 13:32

    Esses policiais querem continuar a esculhambar , a serem arrogantes com as pessoas em suas abordagens . Policia sabe quem é bandido , tem uns que dão na cara , mas eles não estão nem ai , cresce para cima de qualquer um. Tem militar que parece que quando dentro dos batalhões são tão humilhados que quando saem querem descontar em cima das pessoas de bem ...quanto ao bandidos querem mesmo que eles de preferencia matem , mas quem de bem não foi constrangido com um abuso de poder ?

  • Zeca
    20 Ago 2019 às 13:03

    Esse projeto é uma pouca vergonha. É e autoria do Renan Calheiros com apoio do PT e MDB, cujos membros são todos processados e muitos réus na vida pública. Estão fazendo isso legislando em causa própria para não serem presos!

  • Mariela
    20 Ago 2019 às 12:35

    Eu quero o fim das regalias desses servidores públicos que estão milionários graças ao Erário.

  • Rene
    20 Ago 2019 às 12:24

    Lei de abuso de autoridade já. São funcionário públicos que cometerem crimes deverão responder. Não quer tomar pito é só fazer o que está na lei

  • André
    20 Ago 2019 às 12:22

    Essa lei é vergonhosa. Foi feita às escondidas, sem debate popular, justamente porque os ilustres deputados sabiam que contrariavam a vontade do povo.

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