Sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou nesta quinta-feira (22) três recursos contra decisão que recebeu denúncia da Operação Bereré, por fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Estavam em pauta embargos de declaração do ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM), do ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques, e do empresário Valter Kobori.

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Mauro Savi alegou preliminarmente nulidade das provas colhidas no  inquérito policial, em virtude da investigação ter se iniciado sem autorização ou supervisão do Tribunal de Justiça, tendo em vista que possuía foro privilegiado por prerrogativa de função. No mérito, Argumentou ainda ausência de provas.

Kobori sustentou nulidade por cerceamento de defesa, por não ter sido deferido o pedido de dilação de prazo para apresentação de resposta à denúncia. Argumentou ainda sobre a inépcia da denúncia. Disse também que estão ausentes os indícios mínimos de autoria e materialidade dos crimes.
 
Paulo Taques, por sua vez, alegou preliminarmente a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Argumentou ainda a falta de prova de autoria e materialidade dos crimes. Quanto ao mérito, disse que não procede a denúncia, porque foi embasada unicamente nos interrogatórios de colaboradores premiados.
 
No caso, mais de 50 pessoas são acusadas de cobrar propina em troca da manutenção no Detran do contrato de concessão e execução das atividades de registros dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.     
 
Na ocasião, para obter êxito, a empresa supostamente favorecida se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propina.   
 
Além de Paulo Taques, Savi e Kobori, foram presos durante a operação o irmão de Paulo, advogado Pedro Jorge Zamar Taques e os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos. Todos já estão em liberdade.