O juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, declarou extinta, por prescrição, a punibilidade de 13 acusados de fraudes em tomadas de preços nos municípios de Campinápolis e Pontal do Araguaia. Fraudes em licitações e superfaturamento de obras que teriam ocorrido em outros quatro municípios além destes dois foram investigados na “Operação Atlândida”, que avaliou dano de R$ 38 milhões.
 
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A decisão foi publicada no Diário da Justiça Federal desta sexta-feira (23). O magistrado cita que “com fundamento no art. 107, inc. IV c/c art. 109, inc. IV, ambos do Código Penal” (prescrição) reconheceu extinta a punibilidade de Andrea Rosa Rodrigues, Antonio Cesara Silveira, Sergio Juntolli Costa, Ivanildo Cesar Rodrigues Tiete e Neivaldo Martins de Sousa Silva, no entanto, apenas em relação à tomada de preços nº008/2009, de Campinápolis.
 
Para Carlos Silva de Souza, Marcia Regina dos Santos Carolo, Wilkerson Batista da Silva, Antonio Alves de Souza Filho, Luiz Antônio Jacomini, Renato Marcone Ferreira, Salustiano Lourenço de Melo e Paulo Tarso da Costa também foi extinta a puniblidade, por prescrição, mas em relação às supostas fraudes envolvendo a tomada de preços nº 005/2010 do Município de Pontal do Araguaia.
 
A operação
 
Servidores públicos municipais, estaduais, federais e empreiteiros foram presos no dia 19 de novembro de 2010, pela Polícia Federal (PF), no Vale do Araguaia, na Operação Atlântida, sob acusação de fraudes em licitação.
 
A PF avaliou que o rombo tenha chegado a R$ 38 milhões. Tudo por conta da combinação de resultados de licitações e superfaturamento de obras principalmente em Barra do Garças e nos municípios de Canarana, Novo São Joaquim, Campinápolis, Ribeirãozinho e Pontal do Araguaia.
 
Através de escutas telefônicas a PF chegou a 26 acusados, sendo 12 em Barra do Garças. Entre eles estão o ex-secretário de Obras de Barra do Garças César Magrini; o sócio-proprietário da empreiteira Silgran Construções, Antônio Cesara Silveira; e o empreiteiro Luiz Antônio Jacomini, suposto proprietário da Conspavi e Assecon, citado na investigação como articular do grupo de empreiteiros.
 
O crime consistia em ‘combinar’ resultados nas licitações com a conivência de servidores públicos da Secretaria de Infraestrutura, Caixa Econômica Federal e das prefeituras.
 
Antônio Cesara Silveira foi apontado como o maior beneficiado das fraudes. Ele teria vencido quase todas as licitações de asfalto na gestão do prefeito Wanderlei Farias e foram encontrados indícios de superfaturamento no asfalto realizado pela empresa dele, conforme apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu alguns contratos da empresa junto à prefeitura.