Olhar Jurídico

Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Notícias / Civil

Após permitir adolescentes, danceteria é condenada a ficar fechada sete dias

Da Redação - Vinicius Mendes

23 Ago 2019 - 16:36

Foto: Ilustração

Após permitir adolescentes, danceteria é condenada a ficar fechada sete dias
O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 1ª Vara da Comarca de Comodoro (a 638 km de Cuiabá) julgou procedente representação interposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou um estabelecimento comercial da cidade ao fechamento por sete dias por não controlar a entrada de adolescentes, os quais poderiam consumir bebida alcoólica.
 
O empresário Marcelo Franco Machado, proprietário do Club Social Dexter, ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de 5 salários mínimos, o correspondente a R$ 4.990,00, a título de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
 
Leia mais:
Por prescrição, Justiça extingue punibilidade de 13 envolvidos em esquema de R$ 38 mi; veja nomes
 
Os promotores da Promotoria de Justiça de Comodoro sustentaram na representação que o agente da infância e juventude da Comarca, em fiscalização de rotina, acionou a guarnição da Polícia Militar, informando que havia no estabelecimento comercial adolescentes ingerindo bebida alcoólica. Ao chegarem ao local, policiais militares confirmaram o fato e tomaram as providências de praxe, realizando a prisão em flagrante e a autuação administrativa.
 
“O representante da pessoa jurídica manifestou em seu depoimento que não tem autorização para utilizar as calçadas do ente público e importa dizer isso, pois o consumo de bebida alcoólica pela adolescente se deu justamente na calçada, justamente onde existiam cadeiras e mesas colocadas pelo bar”, disse o juiz.
 
“O fato do bar/danceteria não ter utilização para usar as calçadas do ente público municipal é justamente para que seus prepostos possam fiscalizar e autorizar a entrada de pessoas maiores de 18 anos, afinal estamos falando de uma danceteria. A partir do momento que a danceteria assume o risco de colocar cadeiras na calçada, desafiando o Poder Público, assume o risco pelas irregularidades lá cometidas.”, afirmou o magistrado em sua decisão, ao lembrar o disposto no artigo 259 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Ex Pai de Encosto
    24 Ago 2019 às 07:18

    Aqui em Cuiabá é normal, desde que o jovem leve um documento falso na portaria igual faz a maioria dos menores que vão nesses lugares.

Sitevip Internet