Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

​RESPONDE A 80 AÇÕES

Juiz nega recurso de Riva que pedia mais prazo em processo da Operação Arca de Noé

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Juiz nega recurso de Riva que pedia mais prazo em processo da Operação Arca de Noé
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou dois recursos do ex-deputado José Riva, nos quais pedia prazo idêntico ao Ministério Público de Mato Grosso para apresentação das contrarrazões recursais. O magistrado argumentou que as contrarrazões do MP foram apresentadas no prazo legal.
 
Leia mais:
Desembargador determina que servidora devolva R$ 57 mil que recebeu mesmo sem trabalhar por 6 meses
 
O magistrado cita que o processo é referente a uma Ação Penal movida pelo MP contra o ex-deputado José Riva pela prática dos delitos de desvio de dinheiro e associação criminosa. O caso é referente à Operação Arca de Noé, que investigou o esquema de desvio público por meio de empresas fantasma. A defesa de Riva argumentou que o MP teve mais tempo.
 
“Verifico que a defesa do acusado José Geraldo Riva, pleiteia a concessão do prazo idêntico ao Ministério Público, para apresentação das contrarrazões recursais, sob argumento de que o ilustre parquet interpôs Recurso de Apelação em 26.09.2018 (fls. 5.793) e, apresentou as razões recursais em 20.05.2019, fundamentando com base no princípio ampla defesa e do contraditório, bem como na isonomia de tratamento entre as partes”.
 
O magistrado cita que houve este período de sete meses até que as razões recursais fossem apresentadas, mas entendeu que, conforme consta nos autos, as razões do MP foram apresentados no prazo legal, e com base nisso indeferiu os recursos.
 
“Verifica-se que, nesse lapso temporal, foi certificada, de forma errônea, a intempestividade do Recurso de Apelação da acusação, bem como oportunizado vista dos autos ao Ministério Público, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração oposto pela defesa do acusado e, posterior análise dos Embargos defensivo. Este modo, não há que se falar em deferimento de prazo igual do Ministério Público, para apresentação das contrarrazões recursais, visto que, as razões recursais do ilustre parquet foram apresentadas no prazo legal”.
 
Arca de Noé
 
A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002 pela Polícia Federal e desmantelou sistema financeiro à margem do oficial liderado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O então criminoso contava com o auxílio de políticos como os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. O objetivo era desviar dinheiro público por meio de empresas fantasmas e depois lavara quantias nas factorings de Arcanjo.
 
Somente pela "Operação Arca de Noé", Riva responde a 80 processos. Como a pena máxima para as acusações contra ele (naquelas açõs) são de 12 anos, o ex-parlamentar pode pegar até 960 anos de reclusão, um caso raro à nível nacional.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet