A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do ex-diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa, e do ex-vice-diretor da PCE, Reginaldo Alves dos Santos, mediante imposição de medidas cautelares. Eles estão proibidos de exercer função em presídios de Mato Grosso.
 
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Revétrio e Reginaldo foram presos no último mês de junho, acusados de atuarem em um esquema de facilitação para entrada de aparelhos celulares na PCE. No total foram sete denunciados após a operação, todos por envolvimento neste esquema.
 
O pedido de habeas corpus foi julgado na sessão da Segunda Câmara Criminal desta quarta-feira (28). O relator, desembargador Pedro Sakamoto, reconheceu que não há utilidade processual na manutenção das prisões, já que os dois foram exonerados de seus cargos de gestão.
 
“Os policiais também, que em tese estariam envolvidos, nós concedemos a ordem, desembargador Paulo entendeu ser da competência da Justiça Militar e revogou a prisão. Neste caso estou concedendo a ordem mesmo porque não ocupam mais cargo na direção do presídio. Entendi que seria suficiente a concessão da ordem mediante as cautelares ”, argumentou o desembargador.
 
O desembargador Orlando Perri então questionou o relator sobre determinação de afastamento do cargo de agente penitenciário, já que foram exonerados apenas da diretoria. O desembargador Rui Ramos sugeriu que, para que não haja ociosidade, que seja determinado que ocupem funções administrativas.
 
O relator, desembargador Pedro Sakamoto, então votou pela liberdade a Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos mediante imposição das cautelares de comparecimento mensal em Juízo, proibição de se aproximarem de testemunhas ou demais investigados e proibição de ocuparem cargos em presídios, podendo apenas trabalhar em funções administrativas. Ele foi seguido pelos demais magistrados.
 
Denúncia
 
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia, no último dia 3 de julho, contra dois líderes do Comando Vermelho, três policiais militares e dois agentes penitenciários que ocupavam os cargos de vice e de diretor da Penitenciária Central do Estado. O grupo foi alvo da ‘Operação Assepia’, que apurou facilitações para entrada de aparelhos celulares na unidade prisional.
 
Ao grupo, foram imputados quatro atos criminosos. Os sete denunciados vão responder por integrar, financiar e promover organização criminosa e também por introdução de celulares em presídios; cinco deles pelo crime de corrupção ativa; e dois por corrupção passiva.