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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Desembargador aposentado por venda de sentença pede terceira autorização para viagem

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador aposentado por venda de sentença pede terceira autorização para viagem
Desembargador aposentado compulsoriamente por venda de sentença, Evandro Stábile pediu pela terceira vez autorização para viagem com propósito de trabalho em Tangará da Serra. O reeducando cumpre pena no regime semiaberto e precisa de aval da Vara de Execução Penal.

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O desembargador atua como assistente jurídico em Cuiabá, com carga de 30 horas semanais, no escritório Advocacia Maluf & Sasaki.

Stábile estava preso desde setembro de 2018 em consequência de uma pena de 6 anos. Ele ganhou liberdade no dia 20 de maio. A progressão do regime fechado ao semiaberto foi determinada levando em consideração o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu).

Requisitos subjetivos também foram considerados. Não houve notícia de falta grave ou média no período em que o desembargador esteve na prisão. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.      

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
 
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.

Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.  
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