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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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FISCALIZAÇÃO

MPF instaura procedimento para apurar aplicação de R$ 44 mi do Fundo Penitenciário na gestão de Taques

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

MPF instaura procedimento para apurar aplicação de R$ 44 mi do Fundo Penitenciário na gestão de Taques
O procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia instaurou um procedimento de acompanhamento para apurar a aplicação das verbas oriundas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), no valor de R$ 44.784.444,44, na Gestão do ex-governador Pedro Taques.
 
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O Governo do Estado, durante a gestão de Taques, havia anunciado que os R$ 44 milhões seriam destinados a investimentos na estrutura, aparelhamento e equipamentos para o sistema penitenciário estadual. O valor oriundo do Funpen foi depositado na conta do Fundo Penitenciário Estadual.
 
O plano de aplicação desse recurso previa a ampliação de mais 734 vagas nas unidades prisionais do Estado e também seria aplicado na aquisição de escâneres corporais, escudo balístico, armamento tático, capacetes, rádios comunicadores, munições e coletes, além de equipamentos de informática (servidor, rede lógica e data bunker).
 
Em uma portaria do último dia 21 de agosto o procurador do Ministério Público Federal determinou a instauração do procedimento de acompanhamento para “fiscalizar a liberação e a consequente execução do plano de aplicação das verbas oriundas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), no valor de R$ 44.784.444,44, para o Poder Executivo de Mato Grosso".

O Olhar Jurídico entrou em contato com o ex-governador Pedro Taques, mas ele não quis comentar, afirmando que o MPF está "cumprindo a função constitucional".
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