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Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

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Devassa tenta comprovar que não houve fraude para desvio de R$ 288 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Set 2019 - 09:39

Foto: Reprodução

Devassa tenta comprovar que não houve fraude para desvio de R$ 288 milhões
O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, autorizou pedido do ex-secretário de Fazenda, Eder Morais, para que seja revelado valores repassados pelo Poder Executivo ao Poder Judiciário em transações de precatórios ocorridas entra 2008 e 2011. O objetivo da defesa é provar que não houve fraude em operação financeira que destinou R$ 288 milhões ao empresário Valdir Piran.

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O Ministério Público Federal (MPF) acusa Eder de arquitetar a operação financeira que destinou os R$ 288 milhões. O valor seria proveniente de créditos que o governo de Mato Grosso devia à construtora Andrade Gutierrez. Nas mãos de Piran, o dinheiro atendia o interesse do grupo político ligado a Moraes.
 
Constam ainda como réus, além de Eder e Piran,  o também ex-secretário de Fazenda, Edmilson Jose dos Santos, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Clabedaus Mantovani, Valdir Piran Junior, Luiz Otávio Mourão, Rogério Nora de Sá e o atual secretário de Casa Civil, Mauro Carvalho.
 
O MPF afirma que a Secretaria de Estado de Fazenda (representada por Eder Moraes) e a construtora Andrade Gutierrez celebraram Termo de Ajuste de Pagamento de Precatórios. Valores milionários deveriam ser pagos até 31 de dezembro de 2010.
 
Porém, em 5 de junho de 2009 a  Andrade Gutierrez e a empresa Piran Participações e Investimentos celebraram contrato de cessão de direitos creditórios, relativos aos precatórios, que perfaziam um total de R$ 288 milhões. Segundo o Ministério Público, a construtora vendeu os direitos relativos aos precatórios pelo preço de R$ 156 milhões, ou seja, 54,38% do valor.
 
A transação de venda dos créditos fez com que o Ministério Público questionasse os fatos. “Se o Estado assumiu o compromisso de pagar o valor dos precatórios no prazo previsto no termo de ajuste, qual a vantagem da venda do crédito a Piran, com deságio de quase 50%, para pagamentos em prazo praticamente concomitante ao do pagamento assumido pelo Estado?”, pergunta o órgão ministerial.
 
Pesam ainda acusações de que o pagamento dos créditos desrespeitou ordem cronológica. O caso está judicializado desde 2016 e segue sob segredo.
 
Defesa de Eder

Conforme informado pela defesa de Eder Moraes ao Olhar Jurídico, o objetivo do pedido de informações é comprovar que não houve violação à ordem dos precatórios e não houve pagamento superior ao devido.

A devassa deve ocorrer entre os anos de 2008 e 2011.

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