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Terça-feira, 22 de outubro de 2019

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TJ cita debilidade do TCE e mantém indicação de Maluf

Da Redação - Lucas Bólico

12 Set 2019 - 19:53

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

TJ cita debilidade do TCE e mantém indicação de Maluf
Órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a validação da indicação de Guilherme Maluf ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão, proferida nesta quinta-feira (12), negou seguimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Estadual e manteve decisão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

O TJ acolheu a tese apresentada pela Procuradoria-Geral da Casa de Leis, no pedido de suspensão de liminar, sobre a escolha de Maluf, e sustentou, ainda, fundamento no sentido da falta de conselheiros titulares em trabalho no órgão, o que gera "grave debilidade" na Corte de Contas. Conselheiros interinos não podem assumir cargo de direção no órgão.  

Também foi considerado o fato de que neste ano se encerra a presidência do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto frente à Mesa Diretora do TCE,colocando o órgão na eminência de uma eleição.

Foi destacado não só a questão da lesão à ordem administrativa, alegada pela Assembleia Legislativa em ação de ratificação aos trabalhos do Parlamento, mas lesão ao interesse público e à ordem administrativa dentro do próprio Tribunal de Contas. As informações são da assessoria de imprensa da AL-MT.

2 comentários

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  • Michele
    13 Set 2019 às 06:37

    Kkkkkkk. Debilidade?? Tem uns auditores de carreira espetaculares, sabem muito. Os caras são preteridos pela indicação política. Temos que mudar a lei indicação dos conselheiros e acabar com a debilidade vigente, e emprestar o caráter técnico as decisões do TCE e garantir legitimidade em sua atuação.

  • Antônio
    13 Set 2019 às 06:04

    CPI do lava toga do TJ MT já.... não suportamos mais esses tipos de decisões...

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