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Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

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Justiça adia audiência para ouvir testemunhas em processo do VLT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Set 2019 - 09:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça adia audiência para ouvir testemunhas em processo do VLT
O juiz Ciro de Andrade Arapiraca, da Primeira Vara Federal em Mato Grosso, adiou audiência de instrução prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira (17) em processo sobre o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Dois auditores da Controladoria Geral do Estado prestariam depoimentos como testemunhas.

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Conforme decisão, a audiência foi remarcada para o dia 2 de outubro. O motivo da mudança, segundo argumentação do magistrado, é a readequação dês pautas na Primeira Vara.
 
A ação civil pública foi ajuizada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e estado de Mato Grosso. Desde então o caso foi suspenso por diversas vezes em tentativas de negociações.

Conforme informações dos autos, o objetivo do processo era a suspensão dos prazos do contrato e termos aditivos, apresentação do projeto executivo e de desapropriações das obras de implantação do VLT, que fossem corrigidas falhas nas conexões do material rodante e a renovação da garantia contratual e renovação dos seguros.
 
Porém, vários pedidos já perderam validade. Houve inclusive o rompimento do contrato. A rescisão foi comunicada em 2017 pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, com base na delação premiada do também ex-governador, Silval Barbosa. Esquema de corrupção foi revelado.
 
Restou demonstrado atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.

A decisão de rescisão foi estabelecida com base em parecer final de uma comissão processante. Acolhendo o parecer da comissão, a Secretaria das Cidades decidiu pela rescisão unilateral do contrato, com a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de 147 milhões de reais, além de indenização dos prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem.

O posicionamento administrativo foi homologado por decisão na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão de junho, quando da negativa de mandado de segurança.

Cenário atual

O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, criou o Grupo de Trabalho sobre o sistema de mobilidade urbana da região metropolitana de Cuiabá (GT Mobilidade Cuiabá) para analisar a viabilidade ou não da conclusão das obras do Veiculo Leve sobre Trilhos.

Somente depois do GT o futuro do modal será definido.

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