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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​RECEBEU DENÚNCIA

Promotora investiga se médicos de centro de especialidades estão recebendo sem trabalhar

Foto: Reprodução

Promotora investiga se médicos de centro de especialidades estão recebendo sem trabalhar
A promotora Audrey Ility, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, instaurou inquérito civil para que seja apurada denúncia de que determinados médicos do Centro de Especialidade de Várzea Grande (CEM-VG) não estariam cumprindo integralmente sua jornada de trabalho, mas estariam recebendo integralmente seus proventos. A Prefeitura de Várzea Grande afirmou que providências já foram adotadas.
 
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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recebeu denúncia de que determinados médicos que atuam no Centro de Especialidades Médicas de Várzea Grande, em tese, não estariam cumprindo integralmente sua jornada de trabalho com a conivência da Coordenação da unidade que, supostamente, assinaria as justificativas de faltas para que os médicos recebessem o salário integralmente.
 
A promotora afirmou que os documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, em resposta ao ofício encaminhado pelo Ministério Público, são insuficientes para a comprovação do cumprimento de carga horária pelos médicos do CEM-VG. Disse também que eles não esclarecem como é o funcionamento da Agenda do SISREG em relação aos atendimentos realizados por estes médicos e as justificativas de abono de faltas.
 
Ela citou que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso já instaurou um procedimento interno para apuração uma situação idêntica, após inspeção realizada no CEM-VG, pela Secex Saúde e Meio Ambiente, em decorrência de uma denúncia anônima que receberam.
 
Ela então instaurou o inquérito para que a denúncia seja apurada e requisitou o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande para que apresente informações complementares, no prazo de 10 dias.
 
O MP quer informações sobre o funcionamento da agenda do SISREG, para descobrir se é possível ter acesso à agenda completa de cada médico do CEM-VG, tanto os contratados quanto os efetivos, saber como é feito o abono das faltas através do sistema, quer analisar os contratos formalizados com os médicos, apontando a carga horária e sua forma de cumprimento, e esclarecer se há previsão legal para que o médico que atenda no CEM-VG sob agendamento, mesmo não totalizando a carga horária para a qual foi contratado, receba integralmente seus salários.
 
A promotora também determinou o encaminhamento de ofício ao Tribunal de Contas de Mato Grosso para que encaminhe cópia do procedimento interno que trata das irregularidades observadas.
 
Ao Olhar Jurídico a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que as providência já foram adotadas e que todos os médicos batem ponto, e tem o mesmo descontado quando não justificam suas ausências ou atrasos. A Prefeitura ainda esclareceu que as principais unidades de saúde tem ponto eletrônico como Hospital Pronto Socorro, UPA, CES e CEO, e que vários médicos e outros profissionais estão respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por falta.
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