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Terça-feira, 28 de junho de 2022

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Supremo marca julgamento de recurso que contesta Guilherme Maluf no Tribunal de Contas

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Supremo marca julgamento de recurso que contesta Guilherme Maluf no Tribunal de Contas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de outubro o julgamento virtual em Reclamação do advogado Waldir Caldas que busca anular a indicação de Guilherme Maluf ao Conselho do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 
 
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Será examinado agravo regimental sobre decisão inicial de Fux que negou seguimento à Reclamação. Waldir Caldas manejou Reclamação, com pedido de medida liminar, contra decisão proferida pela Turma de Câmaras Cíveis de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que manteve a indicação de Guilherme Maluf.
 
O advogado mira ato normativo da Assembleia Legislativa (ALMT) que, ao dispor sobre o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas Estadual, “concedeu o poder isolado, privativo e exclusivo aos parlamentares da casa de leis estadual realizarem individualmente conforme seus critérios, inclusive, as inscrições dos brasileiros, preterindo-os a concorrerem/participarem do processo seletivo ao cargo de concelheiro, inobservando o princípio da publicidade e transparência, bem como as garantias constitucionais sobre o tema”.
 
Caldas  buscava pela suspensão do Ato Normativo 01/2019 da Assembleia Legislativa, que tratou sobre a escolha, bem como todos demais atos posteriores, tais como homologação de candidaturas, votações, sabatina, nomeação e investidura no cargo de conselheiro do TCE.
 
Caldas foi preterido de disputar ao cargo no TCE, já que, mesmo se inscrevendo, seu nome e documentos não ingressaram na lista de candidatos ao cargo vacante. O pedido de inscrição tampouco foi analisado pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.
 
Além de ser derrotado na Justiça, o advogado concorreu ao Senado em 2018, mas não conseguiu se eleger.
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