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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Pedido da PGR

Ministro autoriza 'vistoria' para saber se Alan Malouf paga o que foi combinado em delação

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Ministro autoriza 'vistoria' para saber se Alan Malouf paga o que foi combinado em delação
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 23 de setembro que o juízo da Sétima Vara Criminal em Cuiabá preste informações “atualizadas e pormenorizadas” acerca do cumprimento das cláusulas acordadas pelo delator premiado Alan Malouf.

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Decisão acata pedido da ex-Procuradora-geral da República, Raquel Dodge. "Cabe acolher o preconizado pela Procuradora-geral da República. Expeçam ofício ao juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas", afirmou o ministro.

O objetivo é saber sobre o pagamento de valores combinados na delação e também sobre eventual cumprimento de pena privativa.
 
A delação está em Mato Grosso por força de decisão recente. O ministro Marco Aurélio determinou que seja responsabilidade da Sétima Vara Criminal em Cuiabá o acompanhamento do cumprimento dos termos.
 
A decisão que “desceu” a delação, do  dia 22 de agosto, acatou pedido justamente da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Alan Malouf firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. Conforme o acordo, do total de R$ 5,5 milhões, R$ 4 milhões serão pagos a título de multa e R$ 1,5 milhão por indenização de danos morais.
 
Malouf já deu como parte do pagamento um apartamento no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil, avaliados em R$ 3,3 milhões.
 
O restante do valor foi dividido em 10 prestações. A última parcela será paga no dia 31 de dezembro de 2022.  O acordo prevê ainda que o empresário terá que prestar serviços à comunidade, se comprometendo a entregar 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes localizadas em Cuiabá e Várzea Grande.
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