Olhar Jurídico

Sábado, 21 de maio de 2022

Notícias | Política de Classe

Congresso entra em recesso e será representado por comissão

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados entraram em recesso nesta quarta-feira (18). As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto. Até lá, a Comissão Representativa zelará pelas prerrogativas do Congresso, das duas Casas e de seus membros. O recesso parlamentar é previsto pela Constituição federal em seu artigo 57.

A Comissão representativa é composta por oito senadores titulares e 17 deputados e igual número de suplentes. Dentre as atribuições da Comissão Representativa, destacam-se deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade da medida cautelar em caráter urgente; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tenha emitido parecer sobre eles; sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorra durante o período de recesso ou nos dez dias subsequentes a seu término; sobre autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; sobre convocação de ministros de Estado; e sobre o encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.

Veja a seguir a composição da Comissão Representativa (algumas vagas não foram preenchidas):

No Senado


Membros titulares:

José Sarney (PMDB-AP)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Jayme Campos (DEM-MT)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Epitácio Cafeteira (PMDB-MA)
Kátia Abreu (PSB-TO)

Membros suplentes:

Pedro Taques (PDT-MT)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Clovis Fecury (DEM-MA)
Alvaro Dias (PSDB-PR)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Sérgio Petecão (PSD-AC)

Na Câmara

Membros Titulares:

- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Marina Santanna (PT-GO)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Mauro Benevides (PMDB-CE)
- Bruno Araújo (PSDB-PE)
- Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Alexandre Leite (DEM-SP)
- Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Paes Landim (PTB/PI)
- Andre Moura (PSC-SE)
- João Ananias (PCdoB-CE)
- Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Membros suplentes:

Biffi (PT-MS)
Rubens Otoni (PT-GO)
Weliton Prado (PT-MG)
Leandro Vilela (PMDB-GO)
Pedro Chaves (PMDB-GO)
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Paulo Abi-ackel (PSDB-MG)
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Ângelo Agnolin (PDT-TO)
Sandro Alex (PPS-PR)
Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Hugo Leal (PSC-RJ)
Jô Moraes (PCdoB-MG)
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