A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou improcedente ação penal contra o deputado estadual em exercício, Oscar Bezerra. A decisão é de quinta-feira (4).
 
Leia também 
Justiça mantém prisão decretada contra acusado de matar jornalista a pedradas

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Oscar Bezerra afirmando que o político teria praticado, em continuidade delitiva e por cinco vezes, o crime de dispensar licitação, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa.
 
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, no ano de 2007, enquanto ocupava o cargo de prefeito de Juara, o denunciado teria dispensado por cinco vezes procedimento licitatório fora das hipóteses previstas em lei e deixado de observar as formalidades legais.
 
Ainda segundo a peça acusatória, os contratos administrativos irregulares, resultantes das dispensas de licitação, teriam causado prejuízo total de R$ 130 mil. A defesa de Oscar pleiteou a absolvição. Segundo os advogados, as contratações reputadas irregulares não teriam causado prejuízo.
 
A decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas foi estabelecida de forma unânime. Porém, a integralidade do voto do relator ainda não está disponível. Informações complementares devem ser divulgadas nos próximos dias, quando da publicação no Diário de Justiça.
 
O suplente de deputado Oscar Bezerra foi empossado no último dia 21 de agosto na vaga do deputado Faissal Calil, que se afastou das atividades parlamentares por um período de 120 dias para tratamento de saúde.
 
Oscar Bezerra disputou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu se reeleger, ficando com 11.827 votos, o que lhe garantiu a suplência.