Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (31), o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, fez um rápido balanço do resultado, até agora, do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, e manifestou solidariedade ao ministro Ricardo Lewandowski, alvo de xingamentos quando compareceu para votar numa seção eleitoral em São Paulo. “A maior lição do mensalão é que a Justiça existe para todos, sem distinção”, afirmou Ophir, acrescentando, a respeito do episódio com o ministro: “A liberdade de expressão não existe para esse tipo de coisas. A participação do ministro Lewandowski no julgamento foi importante e tem a nossa solidariedade”.

Pergunta – Que lições o Brasil pode tirar agora que o julgamento do mensalão entra na reta final?

Ophir Cavalcante – Talvez a principal seja esta: que a Justiça existe para todos, indistintamente, acabando com aquela velha ideia de que cadeia é para pobres. Para a política, o mínimo que esperamos é mais atenção aos princípios da ética e da moralidade. Mas devemos ressaltar também a grandeza do tribunal de enfrentar uma jornada como esta com espírito republicano, discutindo com total transparência seus pontos de vista conflitantes sobre o caso.

Pergunta – A mídia e a opinião pública influenciaram na decisão?

Ophir Cavalcante – A mídia fez o seu papel, enquanto a opinião pública expressou livremente suas críticas, fossem prós ou contra, o que é natural em uma sociedade democrática. Óbvio que tudo isso não passou à margem do tribunal, mas os ministros possuem garantias justamente para preservá-los dessas influências. O direito ao contraditório e o debate foram a tônica desse julgamento, de modo a balizar as decisões proferidas. Logo, considero um erro afirmar que o STF julgou sob pressão.

Pergunta – É legítima uma manifestação, como ocorreu em São Paulo, de algumas pessoas vaiando o xingando o ministro Ricardo Lewandowski?

Ophir Cavalcante – Não. Você pode concordar ou não com o posicionamento de um membro da Corte, mas daí passar a insultá-lo publicamente, inclusive com xingamentos, já configura um abuso. A liberdade de expressão preconizada em nossa Constituição é um princípio a ser zelado, e não banalizado como nesse episódio. O ministro Lewandowski tem a nossa solidariedade tanto como autoridade como cidadão. Seu posicionamento durante o julgamento, mesmo que tenha sido vencido, foi importante para que se estabelecesse o contraditório, um dos pilares da justiça que todos nós queremos.