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Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

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STJ marca para o fim de outubro julgamento que pode restabelecer contrato do VLT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

11 Out 2019 - 09:51

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ marca para o fim de outubro julgamento que pode restabelecer contrato do VLT
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou para o dia 22 de outubro julgamento colegiado de um recurso do Consórcio VLT que busca suspender decisão responsável por homologar rompimento unilateral de contrato.
 
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Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática do ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu pedido do Consórcio VLT durante o mês de julho. O recurso será examinado por todos os membros da Segunda Turma. 
 
A decisão que selou o rompimento ocorreu na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão de junho, quando da negativa de mandado de segurança.

O Consórcio VLT tenta demonstrar risco na manutenção da decisão. Segundo o grupo de empresas, “o Estado poderá lançar mão de instrumentos tendentes a concretizar a cobrança dos valores aplicados a título de multa e indenização”.
 
O caso

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo negou mandado de segurança que questionava o rompimento unilateral, por parte do governo estadual, do contrato com o consórcio VLT. Com a decisão por maioria, o rompimento unilateral acabou mantido.
 
A rescisão foi comunicada em 2017 pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, com base na delação premiada do também ex-governador, Silval Barbosa. Esquema de corrupção foi revelado.
 
Restou demonstrado atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato.

A decisão de rescisão foi estabelecida com base em parecer final de uma comissão processante. Acolhendo o parecer da comissão, a Secretaria das Cidades decidiu pela rescisão unilateral do contrato, com a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de 147 milhões de reais (10% do valor do contrato), além de indenização dos prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso (passíveis ainda de apuração completa) e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem.

4 comentários

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  • Pedro JOSE
    11 Out 2019 às 11:13

    TRANSFORMEM OS VAGÕES DO VLT EM FOOD TRUCK FICARIA TOP DEMAIS.

  • Pedro JOSE
    11 Out 2019 às 11:10

    NA BOA A TODOS, ESQUECEM O VLT, VENDAM OS VAGOES E COMPRAM ONIBUS COM AR OU AJUDE A SAUDE QUE ESTA COMPLICADA, VLT UM SONHO QUE NÃO SERÁ REALIZADO NUNCA.

  • Maria Helena
    11 Out 2019 às 10:55

    Se preparem amigos. Se vlt for concluído, para ter passagem acessível, governo terá que subsidiar. Dinheiro do nosso imposto que seria melhor utilizado em saúde pública.

  • Juca
    11 Out 2019 às 10:39

    Os responsáveis por todo esse prejuízo suportado por quem trabalha, produz e paga altos impostos, estão todos de boa, né? Nenhum na cadeia!

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