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Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

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Etnia Pareci firma TAC para plantar soja em suas terras sem participação de não-índios e transgênicos

Da Redação - Arthur Santos da Silva

11 Out 2019 - 15:13

Foto: Mayke Toscano e José Medeiros

Etnia Pareci firma TAC para plantar soja em suas terras sem participação de não-índios e transgênicos
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, esclareceu a suspensão dos embargos realizada pelo Ibama que proibiam a produção agrícola em Terras Indígenas (TI) da etnia Pareci, em Campo Novo do Parecis.

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Os embargos foram suspensos em razão da existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será assinado entre o MPF, as Comunidades Indígenas Paresi, o Ibama e a Funai. O TAC tem o intuito de regularizar uma situação que culminou com algumas autuações sobre os indígenas, decorrentes do cultivo de transgênicos e do envolvimento de não-índios na produção agrícola dentro da TI.
 
“A agricultura dos Paresi já dura mais de uma década e meia. E, ao longo desse período, houve arrendamento, parceria, vários tipos de participação de não-índios dentro das TI, o que constitui crime. O não-índio que arrenda e cultiva em terra indígena, comete crime de usurpação de terras da União, e o indígena que dá sua terra em arrendamento, crime de estelionato. Então, ao longo desses 15 anos, muitas situações aconteceram”, esclareceu o procurador.
 
Contudo, Pael enfatizou que, após a autuação do Ibama, os indígenas decidiram encerrar qualquer tipo de contrato com não-índios, bem como a produção de transgênicos, dando início a um processo de regularização da produção, “que vai culminar com o TAC a ser assinado”.
 
Sobre a questão comercial, de que os Paresi enfrentariam dificuldades no que se refere à competitividade pelo fato de não poderem utilizar transgênicos em sua produção, o procurador enfatizou que, além de haverem países que só adquirem produtos agrícolas convencionais – sem o uso de transgênicos -, a legislação ambiental proíbe a utilização. Destacou, ainda, o caso dos Suruí, em Rondônia, que cultivam café orgânico e exportam para a Europa, já tendo recebido prêmio na Suíça.
 
Pael também prestou esclarecimentos sobre notícias falsas que têm circulado a respeito da suposta proibição de agricultura em terras indígenas. “Não existe hoje nenhuma lei, nem dispositivo constitucional que proíba a agricultura em terras indígenas”.
 
Ele enfatizou que a notícia tem sido amplamente divulgada inclusive com o intuito de justificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a PEC 187, que tramita no Congresso como se fosse necessário alterar a Constituição para autorizar a agricultura em terras indígenas.
 
“A suspensão dos embargos são um sinal de que o Governo Federal é contrário à PEC, pois tal providência seria inútil se houvesse necessidade de alterar a Constituição. Não há, hoje, qualquer impedimento à agricultura dentro de Terras Indígenas, desde que se cumpra a legislação ambiental e respeite o usufruto exclusivo”, concluiu Pael.

4 comentários

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  • Esmeralda
    30 Out 2019 às 21:49

    Parabéns pelo artigo, adorei!

  • edson buaski
    12 Out 2019 às 08:59

    parabens bolsonaro..esse e o caminho

  • Moacir
    11 Out 2019 às 21:25

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  • RAFAEL CESAR
    11 Out 2019 às 16:04

    Já é um começo, há muita miséria e muitas necessidades entre os índios além do que a maioria querem as mesmas comodidades e tecnologia que nos queremos e utilizamos no dia a dia, agora temos que avançar e dar o título da terra para nós indígenas fazerem oque quizer, ou alguem se julga capaz de dizer pra eles oque devem ou não fazer com suas terras?

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