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Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

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MP arquiva investigação contra Nadaf e Alan Zanatta por excessos em incentivos fiscais

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Out 2019 - 16:26

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP arquiva investigação contra Nadaf e Alan Zanatta por excessos em incentivos fiscais
O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso arquivou no dia 7 de outubro inquérito que investigava os ex-secretários de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia Pedro Jamil Nadaf e Alan Zanatta.
 
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O inquérito foi instaurado em 10 de março de 2014 pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Públicas da Comarca de Cuiabá, tendo como objeto investigar possíveis atos de improbidade administrativa.
 
A investigação teve início a partir do Relatório Técnico elaborado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referente às contas anuais de gestão do ano de 2011.
 
Auditores técnicos do Tribunal de Contas verificaram ampliação exacerbada de concessões de incentivos fiscais, descumprindo preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
No dia 8 de agosto de 2019 o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin promoveu o arquivamento do feito sob o argumento de que a irregularidades detectadas ou “foram sanadas administrativamente ou não suficiente para dar ensejo à propositura de ação civil pública”.
 
O posicionamento de Turin foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 7 de outubro. Presidiu o julgamento a Procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros, e dele participaram os procuradores de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Mara Ligia Pires de Almeida Barreto, Domingos Sávio de Barros Arruda, Marcelo Ferra de Carvalho, Ana Cristina Bardusco Silva e Flavio Cezar Fachone (ralator).

2 comentários

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  • Josiane
    14 Out 2019 às 22:11

    O crime compensa.

  • Fernando
    14 Out 2019 às 18:41

    Lendo essa matéria, me perguntei, será que vale a pena ser honesto...???

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