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Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

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Desembargador suspende reintegração de posse e mantém famílias em residencial ocupado

Da Redação - Vinicius Mendes

17 Out 2019 - 10:12

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Desembargador suspende reintegração de posse e mantém famílias em residencial ocupado
O desembargador José Zuquim Nogueira, da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a ordem de desocupação dos moradores que ocupam o Residencial Jequitibá desde abril de 2018. Uma decisão da 2ª Vara Cível de Várzea Grande havia autorizado a reintegração de posse, cujo prazo para desocupação terminaria no último dia 15, porém com a nova decisão do TJ, os moradores poderão permanecer nas casas até julgamento por colegiado.
 
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Em sua decisão o desembargador cita que o Residencial Jequitibá, localizado na Rodovia Mário Andreazza em Várzea Grande, é composto por 404 residências e está com suas obras paralisadas e inacabadas. As famílias ocupam o local desde abril de 2018.
 
O juiz André Maurício Lopes Prioli, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, concedeu à empresa Aurora Construções Incorporações e Serviços Ltda a reintegração de posse do conjunto habitacional, dando prazo de 15 dias para que os moradores deixassem as casas. O desembargador José Zuquim, porém, argumentou que as famílias não possuem outro local para abrigo.
 
“Nesse contexto, resta cristalino que a desocupação da área litigiosa afetará o cotidiano de um número grande de pessoas, que certamente não tem, no momento, sequer um lugar para se abrigar, até porque, o Estado não tem como amparar, de súbito, um número considerável de famílias, circunstâncias que deflagrariam outras consequências indiretas que, de certo, não são estimadas pela coletividade que circunda a área demandada”.
 
O magistrado então determinou a suspensão da reintegração de posse, permitindo assim que as famílias permaneçam no local “até o pronunciamento do colegiado acerca do mérito recursal”.
 
O caso
 
Com obras paralisadas desde 2015, quando a Construtora Aurora entrou em recuperação judicial, o residencial do programa “Minha Casa, Minha Vida” se encontra com quase toda estrutura depredada. Portas, janelas, e o teto de grande parte das casas foram destruídos. Tomado por um matagal, o conjunto habitacional era usado como esconderijo de veículos roubados, e alvo fácil para criminosos se esconderem. Em abril de 2018 o local foi invadido e ocupado. Cerca de 400 famílias se abrigaram nas casas.
 
As obras foram lançadas em 2013 e no ano seguinte, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano fez uma pré-inscrição dos interessados, porém o nome dos contemplados nunca chegou a ser divulgado.
 
A construtora responsável pelo residencial consolidou-se em um dos maiores conglomerados de construção civil de Mato Grosso, com foco voltado para a construção de unidades habitacionais, sendo a atividade mercantil desenvolvida com a mesma estrutura administrativa, mesma contabilidade e colaboradores. No entanto, após a recuperação judicial, ainda houve indícios de irregularidade no cadastro dos que precisavam de moradia.
 
Em 2015, estudos preliminares da Secretaria e Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo apontaram irregularidades nos critérios das pessoas que teriam direitos a moradia. A secretaria constatou inclusive renda superior à exigida pelo programa, ou inscritos que residem em outros municípios. No Residencial Jequitibá, dos 71 contratos devolvidos, constaram 25% de falhas.

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