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Segunda-feira, 11 de novembro de 2019

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Ministério Público arquiva duas investigações contra Ana Cristina Bardusco

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Out 2019 - 15:59

Foto: Olhar Direto

Ministério Público arquiva duas investigações contra Ana Cristina Bardusco
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), concluiu nesta quinta-feira (17) duas investigações que foram instauradas para apurar denúncias sobre supostas condutas indevidas da procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva e da promotora Januária Dorilêo Bulhões.

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Segundo o Naco, os dois procedimentos arquivados referem-se a duas notícias-crimes apresentadas pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).
 
A primeira delas atribui à procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, que à época dos fatos era promotora de Justiça, suposta prática dos crimes de violação de sigilo funcional e prevaricação.

Para sustentar a suspeita de crime de violação de sigilo funcional, a entidade alegou que a então promotora teria promovido a  “quebra ilegal e sem autorização judicial de sigilo fiscal no Estado de Mato Grosso” ao realizar “acesso direto, sem autorização judicial”, ao “banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)”.

Após análise de uma auditoria promovida pela Controladoria-Geral do Estado e da planilha fornecida pela Sefaz contendo todos os acessos realizados pela investigada desde o ano de 2009 até o seu último acesso, o Naco chegou à conclusão de que as consultas efetuadas pela representante do MPE não ultrapassaram os limites permitidos, pois foram verificados apenas autos de infração, saldo devedor corrigido de débito, lançamento, documento de pagamento e parcelamento.

Ao contrário do que foi apontado pela OAB, os responsáveis pela investigação afirmam que Bardusco não possuía nenhuma “senha mágica”. “Além de não existir a tal “senha mágica”, o banco de dados da Sefaz sequer possuía ou possui informações sobre contas bancárias, telefônicas e de cartões de crédito dos contribuintes”, enfatizou o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda.

O Naco acrescentou, ainda, que o acesso concedido a alguns promotores de Justiça que atuavam no Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária foi autorizado pelo próprio Poder Executivo.
 
“É preciso consignar que, diferentemente do que foi alegado, não houve “invasão” alguma à base de dados fiscais da Sefaz por parte da Dra. Ana Cristina Bardusco Silva. Até porque, grifa-se, “invasão” leva à ideia de clandestinidade, ingresso sub-reptício, algo desautorizado”. Técnicos da Sefaz ouvidos durante a investigação também asseguraram que é “praticamente impossível algum hacker invadir o sistema da Sefaz, pois o firewall nele utilizado atualmente está entre um dos melhores do mundo na área da TI”.

Prevaricação
 
Quanto à denúncia do suposto crime de prevaricação, a entidade classista dos advogados mato-grossenses alega, com base em reportagem veiculada em um site, que a então promotora de Justiça teria deixado de tomar as providências cabíveis na esfera criminal, mesmo sabendo dos crimes praticados pelo sócio-proprietário da empresa JBS S/A, Wesley Batista.

Na promoção de arquivamento do procedimento investigatório, o coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda enfatiza que, antes mesmo da colaboração premiada dos executivos da JBS S/A virem à tona, o Ministério Público Estadual já havia tomado providências.
 
Além de ingressar com ação civil pública, com pedido de indisponibilidade de bens, em face do então governador em exercício Silval da Cunha Barbosa, do então secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi, do então secretário da Casa Civil Pedro Jamil Nadaf, do ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos e de Vadir Aparecido Boni, executivo da JBS/SA,  a promotora de Justiça que à época era coordenadora do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitou que milhões de reais fossem recolhidos aos cofres públicos estaduais.

Ainda por conta das vantagens tributárias concedidas indevidamente pelo Governo do Estado à JBS/SA, o MPE requisitou, no ano de 2105, a instauração de inquérito policial para apurar a suposta prática dos delitos de corrupção e de utilização de documentos ideologicamente falsos, tendo como investigados nesse feito, além dos cidadãos que foram demandados na referida ação civil pública, o ex-secretário adjunto da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia.

O Naco argumenta ainda que o próprio sócio da JBS deixou claro aos membros do Ministério Público Federal que ele não tinha detalhado na íntegra e não havia especificado à promotora de Justiça em Mato Grosso os ilícitos que ele e seus empregados praticaram no Estado de Mato Grosso. “A então promotora de Justiça não poderia, no exercício de suas funções, obrigar que algum cidadão suspeito lhe relatasse eventos criminosos que, eventualmente, tivesse praticado, porquanto isso representaria, a rigor, uma violação ao direito fundamental ao silêncio, a não se autoincriminar”, sustentou o Naco.

Segunda notícia-crime
 
Também arquivada por não ter sido comprovada qualquer ilegalidade na conduta das investigadas, a segunda representação protocolada pela OAB atribuiu às promotoras de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva e Januária Dorilêo Bulhões suposta prática de “barriga de aluguel” nos autos de interceptação telefônica em trâmite pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Com base em declarações do ex-governador Silval Barbosa, a entidade denunciou que terminais telefônicos atribuídos ao ex-governador e também a outros investigados “pertenciam a pessoas que nada tinham com a investigação”. No decorrer do procedimento investigatório foram ouvidos o delegado, investigador e a juíza de Direito que atuaram no processo.

“Os terminais telefônicos contidos nos “Prints” juntados na representação da OAB como sendo de usuários “estranhos” às investigações levadas a efeito nos autos do inquérito 412533, foram informados pelas operadoras de telefonia como sendo dos investigados daquele procedimento. A exceção fica por conta de um terminal utilizado por Edmilson José dos Santos, indicado por uma informante durante o inquérito policial”.

Consta na promoção de arquivamento, que durante o inquérito policial a informante indicou 10 terminais telefônicos à autoridade policial que, segundo ela, seriam utilizados por alguns investigados. Desses terminais, quatro encontravam-se inativos e por essa razão não foram interceptados. Em outros três foram registradas conversas por pessoas não relacionadas com o objeto da investigação e, portanto, não houve pedido de prorrogação desses terminais. Os outros três eram utilizados por Pedro Nadaf, Valdir Boni e Antônio Barbosa, todos investigados.

“É possível perceber, sem maiores dificuldades, que não houve a prática do delito pelas Promotoras de Justiça. A uma porque as interceptações telefônicas foram devidamente autorizadas pela autoridade judiciária. A duas porque o objetivo da medida cautelar em comento era produzir elementos de prova que pudessem corroborar, como de fato colaboraram, para com as investigações realizadas no inquérito policial nº 412533”, finalizou o coordenador do Naco.

1 comentário

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  • José Carlos
    17 Out 2019 às 18:20

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