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Juíza avalia retirar sigilo sobre ação contra Silval e Riva que aponta desvios de R$ 2 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

21 Out 2019 - 09:50

Foto: Reprodução

Juíza avalia retirar sigilo sobre ação contra Silval e Riva que aponta desvios de R$ 2 milhões
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou no dia 17 de outubro que o Ministério Público (MPE) se manifeste sobre quais documentos devem permanecer sem acesso livre ao público em ação por improbidade administrativa contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, o ex-deputado estadual Jose Riva, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, mais seis pessoas, um banco e uma empresa.

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O processo julga desvios de aproximadamente R$ 2 milhões na Assembleia Legislativa (ALMT) e no Poder Executivo Estadual. O objetivo de Vidotti é retirar o sigilo do processo.
 
Segundo a juíza, "o interesse público deve sopear o interesse particular, sendo a publicidade a regra dos atos processuais". Após a manifestação do órgão ministerial, a derrubada do sigilo deve ser concretizada.
 
Na ação, que o Olhar Jurídico eve acesso antes da decretação de sigilo, constam ainda como réus: Osmar de Carvalho, Jose Bezerra de Menezes, Luiz Carlos Cuzziol, Hermes Rodrigues Pimenta, Neivan Carlos de Lima e Izabella Correia Costa. Também são acionados o China Construction Bank, antigo Banco Industrial e Comercial S.A. (Bic Banco) e a SB Gráfica e Editora Ltda.
 
Conforme informado, valores emprestados do antigo Bic Banco, atual China Construction Bank, quitaram dívidas com a empresa de comunicação SB Gráfica e Editora Ltda. A quantias emprestadas na instituição financeira foram quitadas com dinheiro público.
 
A ação é dividida em três tópicos. No primeiro, o Ministério Público cita aproximadamente R$ 275 mil emprestados pela SB Gráfica junto ao Bic Banco com o aval da Assembleia Legislativa.

No segundo tópico, constam empréstimos da SB Gráfica junto ao Bic Banco no valor de R$ 573 supostamente pagos pelo Poder Executivo Estadual. Os pagamentos, segundo o Ministério Público, seguiram a mesma sistemática empregada na ALMT.
 
O terceiro tópico aponta desvio de finalidade na aplicação de R$ 1,2 milhão (atualizado em R$ 2,1 milhões) proveniente de verba de publicidade da Assembleia Legislativa.

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