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Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

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MPE aciona ex-Secopa e construtoras em ação de R$ 9,5 milhões por falhas na Trincheira do Santa Rosa

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Out 2019 - 09:48

Foto: Reprodução

MPE aciona ex-Secopa e construtoras em ação de R$ 9,5 milhões por falhas na Trincheira do Santa Rosa
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu denúncia contra o ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, três empresas e mais quatro pessoas. Segundo informado, ação busca responsabilização por atos de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário em razão da má execução da Trincheira do Santa Rosa, obra localizada em Cuiabá, que gerou dano de R$ 4,7 milhões.

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Constam na lista de denunciados ainda a pessoas identificadas como Francisco Rodrigues Neto, Emilton José Milharcix, Leo Maniero Filho e Nívio Brazil Cuoghe, além das construtoras Camargo Campos, Ster Engenharia e Exímia Construções. Além da restituição, é cobrada multa no mesmo valor (R$ 4,7 milhões), somando aproximadamente R$ 9,5 milhões.
 
A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior no dia 21 de outubro. Conforme informado na peça, inicialmente a licitação da obra foi vencida pela construtora Ster Engenharia Ltda, cuja proposta foi de R$ 23 milhões, com prazo de execução de 360 dias consecutivos.
 
A execução da obra pela vencedora teve início em maio de 2012. Porém, a empresa propôs a rescisão amigável, sem a aplicação de qualquer penalidade de ordem administrativa. Durante a execução da obra pela Ster, foram identificadas diversas falhas na execução física dos serviços.
 
Dando continuidade ao contexto histórico, diante das proximidades da Copa do Mundo, a gestão estadual procedeu à dispensa de licitação e efetivou contrato com a empresa Camargo Campos.
 
Porém, já o ano 2014, durante a fiscalização das obras, foram detectadas anomalias que levaram à conclusão de que a Camargo Campos, da mesma forma que a demandada Ster, não vinha seguindo as especificações técnicas dos projetos.
 
Diante da necessidade do término, de adequações e mesmo de restaurações da obra, o estado de Mato Grosso elaborou “Termo de Referência” e, por meio de dispensa de licitação, contratou a empresa Concremax, que finalizou a obra no ano 2018 por mais R$ 5 milhões.
 
Examinando o contexto, o Ministério Público concluiu que o valor devido pela empresa Ster e seus representantes legais aos cofres públicos (sem a devida atualização) é de, aproximadamente, R$ 445 mil e o valor devido pela demandada Camargo Campos e seus representantes legais seria de, aproximadamente e sem a devida atualização, R$ 4 milhões. Já
 
Com relação a Exímia Construções e Serviços Ltda, que deveria acompanhar a execução da obra, o MPE afirma que a empresa deve responder pelo valor integral do dano ao erário de R$ 4,778 milhões, assim como o ex-Secretário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães.
 
“O demandado Maurício Guimarães ao participar diretamente do procedimento de licitação, pleiteando sua abertura; autorizando-o e selecionando o vencedor em afronta as normas do Edital de Licitação; adjudicando e homologando o resultado e autorizando a contratação do Consórcio que recebeu pagamentos em decorrência desta contratação ilegal, concorreu para o enriquecimento de terceiros e causou dano ao erário”, afirma o Ministério Público.
 
Assim, o Ministério Público pede que a ação seja julgada procedente. Maurício Guimarães deve devolver R$ 4,7 milhões calculados como o valor desviado, mais multa também de R$ 4,7 milhões.
 
A Camargo Campos deve restituir R$ 4,3 milhões, mais multa também de R$ 4,3 milhões. A Ster engenharia deve devolver R$ 447 mil, mais multa também de R$ 447 mil. A Exímia Construções deve devolver R$ 4,7 milhões, mais multa também de R$ 4,7 milhões.  

3 comentários

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  • Everaldo
    22 Out 2019 às 17:01

    As trincheiras quase todas são defeituosas, até aluno de engenharia reconhece erros, aliás, talvez os erros justifiquem a economia que fizeram. É simples assim.

  • adrian@terra.com.br
    22 Out 2019 às 11:21

    só esse ai afff

  • Silmal
    22 Out 2019 às 10:37

    esse cidadão continua a frequentar os Biglar da vida de tenis esportivo de 600 conto como se nada housesse ocorrido, é mole!

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