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Sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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Pleno decide que conselheiro Guilherme Maluf será julgado na Sétima Vara

Da Redação - Arthur Santos da Silva

24 Out 2019 - 10:34

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pleno decide que conselheiro Guilherme Maluf será julgado na Sétima Vara
Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que a Sétima Vara Criminal de Cuiabá é competente para julgar o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Guilherme Maluf.
 
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O ex-deputado buscava por reconhecimento de foro privilegiado para encaminhar ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relator do caso, Rondon Bassil votou em sessão do Pleno de setembro para negar recurso. A lista completa e detalhada dos votos ainda não foi disponibilizada pelo TJMT.

Em maio de 2019, Bassil enviou à Sétima Vara de Cuiabá ação criminal contra Guilherme Maluf. O processo, proveniente da Operação Rêmora, julga envolvimento de Maluf, enquanto membro da Assembleia Legislativa, em desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O envio do TJMT ao juízo da Sétima Vara levou em consideração novo entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado. O Plenário do STF decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Os crimes não guardam relação com o posto de conselheiro.
 
Maluf interpôs agravo interno contra decisão em que foi declinada da competência. Sustentou que a interpretação restritiva conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao foro por prerrogativa de função seria aplicável apenas aos parlamentares, “jamais aos conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado”.
 
Com a negativa do recurso, a instrução do processo deve ser iniciada nos próximos meses. Audiência na Sétima Vara ainda serão agendadas.
 
O caso

Na denúncia, já recebida em decisão do dia 14 de fevereiro, o MPE acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.
 
Os fatos descritos foram revelados pela operação Rêmora, que investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.       
 
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista,  Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação. 
 
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da 1ª fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que estava cedido à Assembleia Legislativa. 

1 comentário

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  • Kevin
    24 Out 2019 às 11:38

    E ainda é conselheiros do TCE-MT !!! Que absurdo! a noticia relata que MPE acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.

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