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Sábado, 14 de dezembro de 2019

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MP investiga Louvada após denúncia de despejo irregular de rejeitos na rede fluvial

Da Redação - Vinicius Mendes

28 Out 2019 - 15:29

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

MP investiga Louvada após denúncia de despejo irregular de rejeitos na rede fluvial
O promotor Marcelo Caetano Vacchiano, da 17° Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural da Capital, instaurou um procedimento preparatório para investigar se a Indústria de Bebidas Louvada, localizada na Avenida das Torres, no Bairro Jardim Imperial I em Cuiabá, está fazendo o despejo irregular de rejeitos de fabricação de bebidas na rede fluvial. A Secretaria Municipal de Ordem Pública afirmou que já constatou a veracidade da denúncia e já autuou a empresa, que contestou as acusações.
 
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Vacchiano relata que a Associação de Moradores do Residencial Claudio Marchetti formalizou uma reclamação acerca do lançamento irregular de rejeitos da fabricação de bebidas na rede fluvial pela Indústria de Bebidas Louvada.
 
O MP solicitou manifestação da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que informou que foi constatada a veracidade da denúncia e por isso autuou a empresa para que providenciasse o projeto de tratamento de efluentes comercial/industrial. No entanto, após o vencimento do prazo a Secretaria verificou que a Louvada não providenciou o projeto, e em decorrência disso, lavrou um auto de infração.
 
O promotor também solicitou informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, sobre a expedição de licenças ou autorizações em favor da Louvada, para o despejo de rejeitos de fabricação de bebidas na rede fluvial.

A Secretaria de Meio Ambiente, no entanto, não atendeu a requisição do MP. Vacchiano ainda diz que até o momento a Louvada não providenciou o projeto e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não enviou resposta.
 
Ele decidiu então instaurar o procedimento preparatório e determinou que seja expedido um ofício, a ser enviado à Secretaria de Meio Ambiente, requisitando informações que deverão ser prestadas no prazo de dez dias.
 
Também determinou que seja expedido um ofício à Secretaria Municipal de Ordem Pública para que verifique, no prazo de dez dias, se a Indústria de Bebidas Louvada possui projeto de filtragem do rejeito da fabricação de bebidas e se o projeto de tratamento de efluentes já foi elaborado e executado.
 
O promotor ainda determinou que, no prazo de 30 dias, seja realizada uma vistoria pelos experts do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça. Ele marcou uma audiência para o próximo dia 11 de fevereiro de 2020, às 9h30.
 
O secretário municipal de Meio Ambiente, Juares Samaniego, afirmou que ainda não recebeu notificação, mas que a Secretaria ainda deve se manifestar sobre o caso.

Outro lado

Ao Olhar Jurídico a Louvada enviou um documento no qual pede a anulação do Auto de Infração emitido pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.

A empresa diz que as afirmações feitas pelo fiscal da Prefeitura são de "uma imensa leviandade" e consideram a possibilidade dele não conhecer o processo de Licenciamento deste tipo de empreendimento.

"Não sabemos se por desconhecimento do processo de licenciamento ambiental, uma vez que o Licenciamento deste empreendimento percorreu as etapas desde a emissão da Análise de Localização e Atividade, até a emissão da LO, ou atém mesmo por querer apresentar uma certa autoridade, afirma que 'nos apresentaram projeto formato A4, mas não apresentando aprovação e em desacordo com a execução', tal afirmação é de uma imensa leviandade ou como sugerimos antes, pode ser um total desconhecimento do processo de Licenciamento", diz trecho do documento.

A empresa ainda afirmou que o referido projeto exigido pela prefeitura, que não estaria pronto, na realidade está em formato digital, mas o fiscal teria se recusado a vê-lo.

"Foi informado ao fiscal que o projeto aprovado em 02/10/2018, encontra-se desde esta data no empreendimento em formato digital, o mesmo se recusou a verificar, queria o projeto impresso, o que gerou o AI Nr. 30.797 de 21/02/2019. Sendo que não retornou dentro do prazo que o mesmo estabeleceu, retornando quase seis meses, com o empreendimento a pleno vapor, e o mesmo insistindo no 'projeto impresso'. No entanto, não justificou em que se embasava para exigir o projeto impresso, se a própria Prefeitura Municipal de Cuiabá, sua empregadora, desde 2016 não recebe e nem libera mais projetos físicos, somente digital".

No documento a Louvada ainda afirma que foi apresentada ao fiscal a Licença de Operação nr. 032/2019 e o Parecer Técnico da Aprovação do Projeto e seus Memoriais, aprovado pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, mas que o fiscal não teria aceitado. A Louvada afirma ter cumprido integralmente as exigências.

"A afirmação do fiscal de que o que está implantado está em desacordo com o projeto Aprovado, aparentemente demonstra uma certa limitação do mesmo, uma vez que o Sistema de Tratamento Implantado é totalmente feito em Fibra de Vidro e reforçado com resina Poliester, aprovado pelo departamento de pesquisa da PROSAB, utilizado largamente por todos os grandes empreendimentos do Brasil".

Leia a íntegra da nota da Louvada sobre o procedimento do MP.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Cervejaria Louvada, que tem como prioridade o respeito ao consumidor, assegura que segue todas as exigências legais dos processos sanitários e ambientais. Tem isso em seu princípio, pois reconhece a importância de seguir a lei de forma rigorosa e ressalta a sua atuação idônea.

1 - No dia 19/08/2019 a empresa foi fiscalizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente referente a denúncia, que gerou a notificação nº 10.74;

2 – O órgão foi respondido prontamente no dia 23/08/2019, gerando número de protocolo 00.090.140/2019-1; (anexo)

3-  Na defesa protocolada, a Cervejaria Louvada apresentou todas as licenças e documentos que atestam o cumprimento às exigências do órgão: Licença de Operação (nº 032/2019 expedida em 27/02/2019) e o Parecer Técnico da Aprovação do Projeto e Seus Memoriais, devidamente assinados pela Analista Ambiental e Engenheira Sanitarista, pelo Diretor de Gerenciamento Ambiental e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;

4 – A Licença de Operação só é EMITIDA após uma rigorosa fiscalização de verificação da implementação de tudo o que foi exigido pelo órgão. O processo levou quatro meses e foi aprovado após diversas vistorias por parte dos órgãos competentes. Para isso, a Cervejaria Louvada possui um eficiente sistema de tratamento de efluentes.  O efluente tratado é descartado após todo o processo na rede de esgoto da empresa de saneamento da cidade.

A Cervejaria Louvada ressalta que está à disposição dos órgãos para conclusão desse processo.



Atualizada às 16h03 e às 17h56.

7 comentários

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  • Aline
    29 Out 2019 às 15:21

    Queria entender o que o Residencial Claudio Marchetti, distante 2,1 Km da Louvada e distante 1,1Km do Rio Coxipó tem haver com o descarte já TRATADO na rede de ESGOTO feito para esta finalidade?

  • John
    29 Out 2019 às 10:45

    Isso é esquema de fiscal querendo arrancar dinheiro da empresa. Quem tem empresa sabe disso. Acontece todos os dias. MP investiga esses fiscais aí!

  • Edgar
    29 Out 2019 às 08:43

    Como diz o ditado popular: "NINGUÉM CHUTA CACHORRO MORTO". Provavelmente, a Companhia será autuada e multada com uma multa milionária e impagável e dezenas de empregos diretos e indiretos acabarão. Protege-se a natureza (válido, óbvio) e massacra-se o ser humano (famílias perecerão).

  • Curioso
    28 Out 2019 às 20:53

    Faz tempo que isso está acontecendo prov é que a maioria das boca de lobo da Av torres estão lacradas

  • José
    28 Out 2019 às 20:33

    Interessante o MP fiscalizar quem está dando emprego e pagando impostos que deveriam, isto sim, servir para tratamento de esgoto que é jogado in natura no Rio Cuiabá, parece que essa gente tem ciuminho de quem trabalha e faz sucesso. So nessa reportagem são citados umas 10 secretarias quando uma só, bem intencionada faria "todo" esse serviço, lembrando que tudo isso é bancado por impostos que a população e , inclusive, a cervejaria em questão paga. Esse é o retorno: multas, notificações e outros acertos.

  • Santiago
    28 Out 2019 às 20:06

    Olha, é insuportável o mal cheiro de chiqueiro na avenida das Torres nas proximidades dessa cervejaria!

  • Maria Clara
    28 Out 2019 às 18:30

    Noticia mais estranha, isso ai tá parecendo intriga daquelas cervejas de milho. Pura inveja da Louvada!

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