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Domingo, 15 de dezembro de 2019

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STF marca data para decidir sobre novo júri de Josino Guimarães, acusado de mandar matar juiz

Da Redação - Arthur Santos da Silva

28 Out 2019 - 17:20

Foto: Reprodução

STF marca data para decidir sobre novo júri de Josino Guimarães, acusado de mandar matar juiz
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia três de dezembro julgamento colegiado (na Primeira Turma) sobre a necessidade de novo júri popular pelo contra Josino Pereira Guimarães pelo homicídio do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral. Em 1999, o juiz foi encontrado morto no Paraguai, com dois tiros na cabeça e parcialmente queimado.

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O caso foi examinado em decisão liminar (temporária) do ministro Marco Aurélio. Ele suspendeu a necessidade de novo júri justamente até o exame do mérito, estágio que deve ser cumprido no dia três de dezembro.
 
Josino Guimarães já passou por um júri popular sobre o caso, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) viu contradição na decisão do conselho de sentença e anulou o julgamento. 

No julgamento inicial, ao responder afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria do delito, os jurados consideraram que Josino era o mandante do homicídio; todavia, também responderam afirmativamente ao quesito de absolvição genérica, o que levou à não condenação do réu.
 
Como a única tese da defesa era a negativa de autoria, o TRF1 entendeu que houve contradição na resposta aos quesitos e determinou a renovação do julgamento.
 
No STF, a defesa alega que a submissão do réu a novo julgamento não teria decorrido da análise da existência de decisão contrária à prova dos autos, mas apenas da suposta contradição entre as respostas dadas pelos jurados aos quesitos apresentados, o que violaria o Código de Processo Penal.
 
Segundo a defesa, ainda que os jurados tenham respondido positivamente aos dois primeiros quesitos (de materialidade e de autoria ou participação), e mesmo que a única tese defensiva tenha sido a negativa de autoria, o conselho de sentença ainda poderia absolver o acusado por clemência ou por sentimento de justiça, sem que isso significasse contradição ou decisão contrária à prova dos autos.

1 comentário

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  • kono
    29 Out 2019 às 08:36

    matou juiz, e está solto? deve ter muitos envolvidos nesta história.

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