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Sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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MPE arquiva investigação sobre incentivos fiscais concedidos por Pedro Taques

Da Redação - Arthur Santos da Silva

29 Out 2019 - 15:58

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE arquiva investigação sobre incentivos fiscais concedidos por Pedro Taques
O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior promoveu no dia 23 de outubro o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-governador de Mato Grosso em atos de sua gestão que concederam benefícios fiscais aos segmentos econômicos de madeireira, produtores de feijão e criadores de suíno.
 
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Era investigado ato de improbidade administrativa decorrente de possível prejuízo causado ao estado de Mato Grosso. Havia a suspeita de que a concessão dos benefícios fiscais não teria observado as prescrições legais.
 
Na decisão pelo arquivamento, Clóvis de Almeida Junior explicou que todas as medidas necessárias para o controle das eventuais ilegalidades e inconstitucionalidades foram tomadas.  Houve, por exemplo, representação  perante a Procuradoria-Geral da República sobre a inconstitucionalidade das leis.
 
Ocorreu ainda, conforme informado pelo MPE, oferecimento de Representação de Natureza Interna no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)  que resultou no impedimento da concessão dos incentivos.  "Observa-se que medida acautelatória visou preservar o equilíbrio das contas públicas, assegurando o cumprimento de metas fiscais e pela preservação do pacto federativo".
 
"Desse modo, não tendo sido trazido aos autos referências à condutas eventualmente ímprobas, como pagamentos indevidos por apoio político ou mesmo intenção espúria de beneficiar ou prejudicar terceiros, não há que se cogitar na necessidade de prosseguimento desta investigação", afirmou o promotor ao arquivar o inquérito.
 
Os autos ainda passarão pelo Conselho Superior do Ministério Público para que haja reexame sobre a promoção de arquivamento.

2 comentários

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  • Alinor
    29 Out 2019 às 18:32

    Esse daí é intocável no MPE de Mato Grosso.

  • Luis Felipe
    29 Out 2019 às 17:16

    Só é permitido ao juiz arquivar o inquérito, o MP pode apenas requerer o arquivamento

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