O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior afirmou que o Estado de Mato Grosso possui uma dívida de cerca de R$ 300 milhões em precatórios, enquanto municípios como Cuiabá e Várzea Grande possuem dívidas entre R$ 150/200 milhões em precatórios, cada um. Agamenon, que é juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios da instituição, afirmou que o Poder Judiciário tem incentivado estes pagamentos, que podem ser parcelados.
 
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza nesta quarta-feira (30) o I Seminário de Precatórios do Tribunal de Justiça, que tem como proposta aproximar a Central de Conciliação de Precatórios do Judiciário Mato-grossense dos entes públicos que possuem dívidas referentes a precatórios no Estado, possibilitando o esclarecimento de dúvidas e, sobretudo, a conscientização sobre a importância da regularidade nos repasses.
 
Precatório é uma requisição de pagamento de natureza administrativa, de quantia certa, devida por ente público, em face de condenação judicial transitada em julgado. O juiz Agamenon Alcântara, gestor de precatórios da instituição, afirmou que o Estado de Mato Grosso possui dívida de cerca de R$ 300 milhões.
 
“O valor varia anualmente, então você pega lá, o Estado hoje está na faixa de R$300 milhões; o município de Cuiabá e Várzea Grande, R$150, R$200 milhões. Então varia de município para município. Mas o que é importante, nós temos dois regimes de precatórios, e a partir do momento da identificação desses valores, é feito um plano de pagamento, esse plano de pagamento inclusive foi feito no começo do ano, com a participação da AMM, de todos os municípios, onde foi verificado o valor percentual que é pago mensalmente”.
 
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que compareceu ao seminário, também citou que o município de Sinop possui dívida de cerca de R$ 50 milhões. O juiz Agamenon ainda disse que alguns municípios já estão com este pagamento planejado em seus orçamentos.
 
“O que acontece, hoje todos os municípios que estão em regime especial depositam mensalmente um valor em uma conta especial, voltada para o pagamento precatório, e a partir desse pagamento é feito a transferência para os credores, de acordo com a ordem cronológica. O que é isso? O primeiro que chegar aqui, paga primeiro. Não há risco de se ferir a questão da pessoalidade, de se dar o pagamento em benefício desse o daquele, ou preterindo um ou outro. Ou seja, é obedecida rigorosamente a ordem cronológica”.
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso disse que os pagamentos destes precatórios têm acontecido com mais celeridade e por isso aconselha que quem tem precatórios a receber não os venda. O juiz Agamenon disse que o Tribunal tem se aproximado dos entes públicos para auxiliar neste pagamento, que pode ser parcelado.
 
“O TJ é um órgão que cobra, mas que também está à disposição para mostrar a importância do gestor entender o sistema, entender como funciona o precatório, para que possa, hoje, trabalhar para que no futuro não tenhamos problemas maiores. Porque sempre se fala que, “ah, não vou pagar, porque eu vou deixar de comprometer com outras áreas, de saúde, educação”, é claro que todas são importantes, mas a gestão, a ideia, o conhecimento do que é o precatório, permite exatamente que se pague sim, e que se promova o pagamento regular, e sem prejudicar, sem prejuízo para as outras demandas”, disse.