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Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

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Justiça mantém bloqueio em imóvel de R$ 390 mil vendido por empresário

Da Redação - Arthur Santos da Silva

01 Nov 2019 - 14:56

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça mantém bloqueio em imóvel de R$ 390 mil vendido por empresário
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Popular de Cuiabá, negou no dia 23 de outubro o pedido liminar para desbloquear um imóvel valorado em R$ 390 mil alvo em ação contra o empresário Jorge Luiz Martins Defanti, do ramo de gráficas.
 
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O requerimento foi feito por pessoa identificada como R.S.O. Segundo consta no pedido, no dia três de julho de 2013 celebrou contrato de compra e venda com Jorge Defante e sua esposa, Gina Carlota Rocha Defanti.  
 
O imóvel foi financiado, de modo que a propriedade fiduciária pertence a Caixa Econômica Federal. Porém, há comprovante de água e luz em nome de R.S.O. O bloqueio por determinação judicial ocorreu apenas em dezembro de 2014.
 
Em sua decisão, o magistrado reconheceu que estava "suficiententemente provada" a posse, notadamente pela cópias das escrituras públicas de compra e venda acostadas aos autos.
 
Porém, Bruno D’oliveira salientou que a suspensão da medida constritiva não trará efeito prático, "uma vez que o eventual cancelamento da indisponibilidade somente poderá ser analisado por ocasião da análise do mérito".

A possibilidade de desbloqueio será julgada no mérito
 
A ação
 
A ação que gerou o bloqueio julga possível ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, o ex-deputado estadual Mauro Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da Luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza, Maksuês Leite e a empresa Propel Comercio de Materiais para Escritório Ltda.
 
Os réus são acusados de um suposto esquema de fraude em procedimento licitatório para a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos sem a devida entrega do material, tendo como um dos indícios a falta de capacidade técnica da vencedora do certame para a prestação do serviço.
 
A suspeita de crime se ancora no fato da ALMT ter adquirido papel e material gráfico no montante de R$ 68 milhões durante 26 meses.

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