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Sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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Cidadão consegue desbloquear carro comprado de ex-deputado gravado por Silval

Da Redação - Arthur Santos da Silva

04 Nov 2019 - 14:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Cidadão consegue desbloquear carro comprado de ex-deputado gravado por Silval
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular, jugou procedente pedido de pessoa identificada como R.R.B.C., desbloqueando um carro adquirido junto ao ex-deputado federal Ezequiel Fonseca, filmado recebendo dinheiro no gabinete do ex-governador Silval Barbosa e alvo em ação sigilosa por ato de improbidade administrativa.

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R.R.B.C. relatou que é proprietário do veículo Ford Fiesta, tendo o adquirido em março de 2017, conforme autorização para transferência de veículo junto ao Departamento de Transito de Mato Grosso.
 
O novo dono pagou valor de R$ 10 mil junto a Ezequiel Fonzeca, e por razões financeiras, ficou sem condições de quitar as multas e taxas pendentes, bem como transferir a propriedade para o seu nome logo após a compra.
 
R.R.B.C. afirmou que, posteriormente, ao dirigir-se ao Detran para abertura do processo administrativo de transferência do veículo, foi surpreendido pela existência do bloqueio judicial, que impede a transferência.
 
Ciente do questionamento, o ex-deputado federal não contestou o pedido de desbloqueio para transferência. Ouvido, o Ministério Público deu parecer pela procedência.  Em sua decisão, a juíza atendeu o pedido.
 
Conforme Vidotti, ficou comprovado que a determinação para bloqueio foi expedida em abril de 2018, ou seja, após a venda. Ezequiel Fonseca é alvo de ação sigilosa por ato de improbidade administrativa.
 
“O negócio foi celebrado mediante apresentação do DUT - Documento Único de Transferência, devidamente preenchido com firma devidamente reconhecida, logo, não há que se questionar a validade da compra e venda do veículo, modalidade que é praxe neste mercado e amplamente reconhecida pela jurisprudência”, afirmou a magistrada.
 
A decisão é do dia 1º de novembro.

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