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Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

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Por unanimidade, TCE mantém administração de Ganha Tempo com Consórcio Rio Verde

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

05 Nov 2019 - 18:00

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Por unanimidade, TCE mantém administração de Ganha Tempo com Consórcio Rio Verde
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente o processo de licitação que culminou na concessão das sete unidades do Ganha Tempo ao Consórcio Rio Verde, empresa que administra o serviço no Estado desde 2018. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (5) e o voto do relator, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, foi seguido pelos dois demais membros que votaram a matéria.

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O julgamento do processo iniciou em 2017, com o voto do relator pela legalidade do processo licitatório da concessão. A manifestação dele foi acompanhada do voto do também conselheiro interino João Batista Camargo, feito em sessão realizada em setembro deste ano. Posteriormente, o até então presidente da corte, Domingos Neto, manifestou redirecionamento dos autos para a análise do pedido de nulidade intempestivo feito pelo Shopping Cidadão, empresa não contemplada no processo.

Em outubro, a defesa do Consórcio Rio Verde protocolou no órgão um pedido de desentranhamento de todas as peças protocoladas pelo Shopping Cidadão e a conclusão do julgamento do processo na sessão de 8 de outubro, o que não aconteceu, pois foram pedidas vistas do processo pelo conselheiro Guilherme Maluf.

Os pedidos de declaração de nulidade apresentados pela empresa concorrente foram indeferidos na sessão do dia 15 de outubro, quando o processo retornou ao gabinete de Guilherme Maluf, hoje eleito como presidente da corte.

“Após me debruçar sobre os autos, concordei com o entendimento do relator de que a representação deve ser julgada improcedente, uma vez que a comprovação da regularidade fiscal deve limitar-se ao essencial de modo a não restringir a competitividade do certame”, foi parte do voto do conselheiro. 

As unidades do Ganha Tempo encontram-se duas em Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA), uma em Várzea Grande, além de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop. Em todas, os serviços mais procurados são confecção de RG, vagas de emprego através do SINE (nas unidades que disponibilizam o serviço), Detran, confecção de título de eleitor no TRE e os atendimentos ofertados pela Previdência Social (INSS).

O Ganha Tempo no Estado tem tido uma média de 113 mil atendimentos/mês. O índice de aprovação chega a 99% dos atendimentos como bom e ótimo, com filas de espera que ficam abaixo do recomendado por lei. Somente a unidade da Praça Ipiranga, em Cuiabá, oferta 87 tipos de serviços.

Desde que assumiu os serviços no Estado, em 2018, o Consórcio Rio Verde investiu, com recursos próprios, mais de R$ 19 milhões em infraestrutura, equipamentos e treinamento de pessoal para as sete unidades. Após o término do contrato, todo o investimento feito pelo Consórcio será entregue ao governo de Mato Grosso.

Cada serviço ofertado no Ganha Tempo pelo Consórcio custa para a administração estadual e, consequentemente, para a sociedade R$ 13,88, valor que antes, quando o Poder Executivo administrava essas unidades, ficava em R$ 32 – preço mais de duas vezes e meia maior. Representa uma economia de R$ 18,12 por atendimento aos cofres públicos.
 
 

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