Olhar Jurídico

Segunda-feira, 09 de dezembro de 2019

Notícias / Eleitoral

Petição não garante Podemos como assistente de Selma, explica ministro

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Nov 2019 - 09:11

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Petição não garante Podemos como assistente de Selma, explica ministro
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclareceu na terça-feira (5) que o Podemos, novo partido da senadora Selma Arruda, não formalizou pedido de ingresso como assistente no recurso que busca reverter a cassação do mandato. Se o objetivo era atuar no caso, requerimento de ingresso ocorreu de forma errada.

Leia também 
Podemos solicita atuação em recurso para reverter cassação de Selma Arruda


Og explicou que na forma que a petição do Podemos foi oferecida, as prerrogativas se limitam às previstas no art. 107, I, do Código de Processo Civil. Conforme o trecho, qualquer advogado tem direito a “examinar em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, independentemente da fase de tramitação, assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese de segredo de justiça, nas quais apenas o advogado constituído terá acesso aos autos.
 
O ministro do TSE ainda esclareceu que no caso do recurso de Selma, os autos são eletrônicos, não sendo necessário formalização de pedido de vista. “Ademais, os autos são eletrônicos e não estão sob segredo de justiça, fato que, por si só, elimina a necessidade de vista dos autos. Nada há a decidir”.
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, cassou em abril de 2019 o mandado de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições.
 
Para o TRE, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de R$ 1,2 milhão com dinheiro paralelo a conta bancária oficial, gerando o caixa 2.

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Elias
    06 Nov 2019 às 12:11

    Uai ela esqueceu da lava toga? Não falava em outra coisa..deve ter sido orientada a ficar na dela pra vê se pelo menos vai postergando a cassação..

Sitevip Internet