O juiz Flávio Miraglia, da 12ª Vara Criminal, acatou denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra a professora Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, de 34 anos, por crime de homicídio (na modalidade de dolo eventual por duas vezes) tendo como vítimas: Mylena de Lacerda Inocêncio, de 22 anos e o  cantor Ramon Alcides Viveiros, de 25 anos. Eles foram atropelados por Rafaela em frente à boate Valley Pub, na avenida Isaac Póvoas, na data de 23 de dezembro de 2018.  

“Verificada a presença das formalidades processuais estabelecidas pelo art. 41 do Código de Processo Penal e a inexistência das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia ofertada pelo representante ministerial e determino a citação da acusada para, querendo, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias”, diz trecho da decisão publicada nesta quinta-feira (7). Ele também alertou a professora para que, a partir da data do recebimento da denúncia, qualquer mudança de endereço deverá ser informada ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

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Sem vislumbrar elementos que ensejem  uma ação penal contra a única sobrevivente do atropelamento, Hya Girotto Santos, o magistrado acatou parecer do Ministério Público para o arquivamento de inquérito policial da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran).

“Atento ainda a promoção de arquivamento promovida pelo Ministério Público e coaduno com o parecer ali lançado, vez que não há elementos suficientes que deem ensejo a uma deflagração de ação penal em face de Hya Girotto Santos”.  Também determinou a comunicação do recebimento da denúncia à Delegacia de Polícia de onde se originou o inquérito.


Mylena de Lacerda Inocêncio, Hya Giroto Santos (sobrevivente) e Ramon Alcides Viveiros. 

Avenida Isaac Póvoas

Segundo a denúncia do MPE, ao dirigir em notório estado de embriaguez e em velocidade, a acusada assumiu o risco de produzir o resultado morte. “Imagens de câmeras instaladas da Boate Malcon, onde a denuncianda estava até poucos momentos antes, mostram que ela cambaleava à porta de um banheiro, com ânsia de vômito. Mesmo naquele estado de embriaguez assumiu a direção do veículo dirigindo-o por cerca de dois quilômetros até o local do crime”, diz um trecho da denúncia.

Sobrevivente

 Discordando da conclusão do inquérito conduzido pelo delegado titular da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Christian Cabral,  o entendimento do MPE é de que a vítima Hya Girotto Santos não poderia ser denunciada por participação ou coautoria nos crimes, pois não houve vínculo subjetivo (consciência e vontade) entre os participantes. Hya estava dançando no meio da pista momentos antes do acidente e foi  responsabilizada em inquérito por homicídio doloso.

MPE aduz ainda que a referida vítima “não teve sequer conhecimento do que a motorista viria a fazer e, portanto, não poderia ter consciência de que colaborava de alguma forma para o evento que vitimou fatalmente a seus dois amigos e causou, em si própria, gravíssimas lesões corporais, as quais felizmente não resultaram na sua morte”.