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Domingo, 08 de dezembro de 2019

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MP instaura inquérito para apurar projeto de lei que diminui exigências para reposição florestal

Da Redação - Vinicius Mendes

11 Nov 2019 - 11:28

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

MP instaura inquérito para apurar projeto de lei que diminui exigências para reposição florestal
O promotor Marcelo Caetano Vacchiano, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar as bases técnico-ambientais que justificaram o projeto de lei que amplia a dispensa de Consumidores de matéria-prima de Origem Florestal da obrigação de reposição florestal. A exigência, que era para aqueles que consomem mais de 12.000 m³, passa a valer apenas para aqueles que consomem mais de 49.500 m³.
 
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O representante do Ministério Público cita que a Promotoria tomou conhecimento, por meio da imprensa, de que a Assembleia Legislativa aprovou, no último dia 22 de outubro, o Projeto de Lei Complementar para a alteração da política florestal do Estado de Mato Grosso.
 
A Procuradoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística produziu um relatório técnico sobre o projeto, que segundo o promotor “flexibiliza a proteção ao meio ambiente sem nenhuma justificativa técnica, expondo a flora do Estado de Mato Grosso a riscos”.
 
“O art. 2° do PLC n° 48/2019 amplia a dispensa de Consumidores de matéria-prima de Origem Florestal da obrigação de reposição florestal, na medida em que essa obrigação seria exigiria daqueles que tenham consumo anual superior a 49.500 m³ e não mais para aqueles que tenham consumo superior a 12.000 m³, conforme prevê o texto de lei atual”, citou.
 
O promotor ainda disse que, em pesquisa no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA), não foi identificada nenhuma empresa, atualmente, com consumo anual declarado que alcance 24.000 m³.
 
Ele então afirma que “a proposição afronta o principio de vedação ao retrocesso” e determinou a instauração de um inquérito civil para apurar as bases técnico-ambientais que justificaram o Projeto de Lei Complementar.

3 comentários

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  • Uilson
    11 Nov 2019 às 19:06

    SENHOR PROMOTOR DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TAMBÉM TEM DE INSTAURAR MAIS UM INQUÉRITO PARA APURAR O PROJETO DE LEI-532/2019 QUE FOI APROVADO E RETIRANDO DO INDEA A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, ESSAS SEQUENCIAS DE LEIS QUE FRAGILIZA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS E QUE AMPLIA O LIMITE PARA DESMATAR APROVADAS PELA MAIORIA DOS DEPUTADOS E RETIRANDO DO INDEA E PASSANDO PARA A SEMA, É SEMPRE VISANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS E COM ISSO GERA À APARÊNCIA QUE ESSES DEPUTADOS MADEIREIROS TENTA, INSISTENTEMENTE E A TODO CUSTO, ENFRAQUECER O SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL E DA ARRECADAÇÃO REALIZADO POR MEIO DA IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS DESENVOLVIDA PELO INDEA A MAIS DE 40 ANOS. É POR ISSO QUE ESSA ATIVIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS SE TORNOU UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE MADEIRAS EXTRAÍDA NO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE....A FISCALIZAÇÃO SEMPRE INCOMODOU E INCOMODA AQUELES QUE ANDAM NA ILEGALIDADE, E AINDA MAIS O INDEA TEM DE SER UM ÓRGÃO DO ESTADO, E NÃO DE UM GOVERNO OU DE DEPUTADOS, ISSO CHAMA RETROCESSO. AVANTE MPF, MPE, PF E JUVAM,etc.

  • Albizia
    11 Nov 2019 às 12:32

    AVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO, O LEGISLADOR NÃO PODE SUPRIMIR OU RELATIVIZAR NO SENTIDO DE REDUZIR O DIREITO ADQUERIDO JÁ CONCRETIZADO PELA LEI 233/2OO5, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DE MT.,ISSO SE CHAMA RETROCESSO AMBIENTAL.

  • Maria
    11 Nov 2019 às 12:09

    ESSE PROJETO APROVADO QUE AMPLIA O DESMATE É MAIS UMA DAS MANOBRAS DESSES PARLAMENTARES MADEIREIROS E DO GOVERNO, PORQUE O MEIO AMBIENTE NÃO PODE TER RETROCESSO, AVANTE MPF, MPE, JUVAM,etc, E A REALIDADE É TRISTE, PORQUE FLORESTA DO ESTADO DE MATO-GROSSO VEM SOFRENDO BASTANTE COM O DESMATAMENTO ILEGAL A MUITO TEMPO. A BUSCA INCESSANTE PELO LUCRO A CORRUPÇÃO E O COMODISMO DAS NOSSAS AUTORIDADES SÃO AS PRINCIPAIS CAUSAS DESTE TRÁGICO PROBLEMA, E TAMBÉM A PORTA DO ESTADO ESTÁ ABERTA ( SEM FISCALIZAÇÃO ) PARA O TRANSPORTE DE MADEIRAS COMO A CASTANHEIRA (PROIBIDA DE CORTE) E TANTAS OUTRAS, E AINDA MAIS A FISCALIZAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRAS SEMPRE INCOMODOU E INCOMODA A MAIORIA DOS DEPUTADOS O GOVERNO E AQUELAS MADEIREIRAS QUE QUEREM ANDAR NA ILEGALIDADE, A FLORESTA NÃO É SÓ PARA A PRESENTE GERAÇÃO MAIS TAMBÉM PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.

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