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Domingo, 08 de dezembro de 2019

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Pedro Henry recorre contra decisão que manteve multa de quase R$ 1 milhão

Da Redação - Arthur Santos da Silva

12 Nov 2019 - 10:37

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Pedro Henry recorre contra decisão que manteve multa de quase R$ 1 milhão
A defesa do ex-deputado federal Pedro Henry apresentará na quarta-feira (13) recurso de embargos de declaração contra decisão estabelecida em sessão virtual que manteve obrigação sobre pagamento de multa valorada em R$ 932 mil. A informação foi confirmada ao Olhar Jurídico pelo advogado Luíz Derze.
 
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Em setembro de 2019, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra recurso de agravo regimental de Henry. A multa foi imposta após condenação no caso conhecido como Mensalão.
 
Na ocasião, acompanharam o relator, em voto contra o recurso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Melo. Em divergência, acatando o recurso, votaram Marco Aurélio e Gilmar Mendes.

Henry foi condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Considerado culpado no processo, o político deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa.

Até dezembro de 2013, Pedro Henry cumpria pena no presídio da Papuda, em Brasília. Depois, foi transferido para a Polinter, em Cuiabá. Em outubro de 2014, passou para o regime de prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No final do ano de 2014, ele pediu a progressão de pena para o regime aberto, mas teve o pedido negado pelo ministro Luís Barroso. No entanto, como foi beneficiado por indulto durante o ano de 2016, o ex-parlamentar foi posto em liberdade e agora sustenta não ter mais obrigação de quitar a dívida.

1 comentário

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  • Aderbal Siqueira
    13 Nov 2019 às 03:53

    A lá ele. Grande Pedro Henry. Ouço falar desse cidadão desde sempre. SÓ NOTÍCIA BOA. Agora ele acredita que porque ficou preso não tem obrigação de devolver o que ROUBOU do Erário.

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