Os advogados Neyman Monteiro e Eurolino Reis recorreram no dia 12 de novembro para que o cabo da Polícia Militar em Mato Grosso (PM-MT), Gerson Correa Junior, seja absolvido no caso conhecido como Grampolândia Pantaneira.
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O réu, julgado na Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, foi beneficiado com perdão judicial após reconhecimento de delação premiada unilateral. A defesa, porém, considera importante a absolvição, ou seja, o reconhecimento de que não houve crime.
A apelação de Gerson serve também para combater recurso semelhante do Ministério Público. O órgão pede o reexame do processo, visando desfazer o perdão judicial. Maiores argumentações por parte dos advogados e do MPE serão apresentadas em fase futura.
“Salienta-se, porque necessário, que a interposição de Apelação, embora o Colendo Conselho da Justiça Militar tenha concedido o Perdão Judicial, sustenta-se no fato de que, em eventual interposição de Apelo pelo Ministério Público e, eventual decisão desfavorável ao Peticionário, a manutenção da condenação se tornaria definitiva com trânsito em julgado”, explicou a defesa.
Sentença
Na noite de quinta-feira, sete de novembro, o conselho de sentença da Justiça Militar, por maioria, concedeu perdão judicial a Gerson, considerando a colaboração feita ao processo.
O coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Jorge de Barros, e o tenente-coronel Januário Antônio Batista foram absolvidos.
Por unanimidade, o conselho condenou o coronel Zaqueu Barbosa a pena de 8 anos em regime inicial semiaberto.
O esquema
Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas.
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre médicos, empresários e funcionários públicos.