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Domingo, 08 de dezembro de 2019

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Promotor reforça pedido por inquérito policial militar sobre crimes de interceptação e organização criminosa

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Nov 2019 - 14:11

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Promotor reforça pedido por inquérito policial militar sobre crimes de interceptação e organização criminosa
​O promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza requereu a adoção das providências necessárias para o cumprimento da deliberação do Conselho Especial de Justiça, vinculado ao juízo da Décima Primeira Vara Criminal de Cuiabá, quanto à instauração de inquérito policial militar visando a elucidação da ocorrência dos crimes de interceptação telefônica e de organização criminosa supostamente perpetrados por policiais militares, entre eles os coronéis Zaqueu Barbosa,  Evandro Lesco e o cabo Gerson Correa Júnior.

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O pedido consta no recurso de apelação contra a sentença condenatória que reconheceu a aplicabilidade do instituto da colaboração premiada unilateral a Zaqueu Barbosa, que teve a pena reduzida em 2/3, e ao cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, que foi contemplado com o perdão judicial. 

O membro do MPE explicou que a sentença, objeto do recurso, é resultado da ação penal em que os referidos militares foram denunciados pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.

Já os crimes de grampo e organização criminosa, que serão investigados em outro inquérito, estão previstos, respectivamente, no artigo 10 da Lei 9.296/96 e artigo 2 da Lei 12.850/13.

Sentença

Na noite de quinta-feira, sete de novembro, o conselho de sentença da Justiça Militar, por maioria, concedeu perdão judicial a Gerson, considerando a colaboração feita ao processo. 
 
O coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Jorge de Barros, e o tenente-coronel Januário Antônio Batista  foram absolvidos. 
 
Por unanimidade, o conselho condenou Zaqueu a pena de 8 anos em regime inicial semiaberto.
 
O esquema

Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas.

A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados” entre médicos, empresários e funcionários públicos.


 

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