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Sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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Sindicato dos investigadores da PJC entra com ação contra o Estado por desvio de função

Da Redação - Vinicius Mendes

21 Nov 2019 - 10:47

Foto: Reprodução

Presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita

Presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT) protocolou uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso com o objetivo de colocar fim ao desvio de função dos investigadores de Polícia Civil, obrigados a guarda de presos nas delegacias do Estado.

A medida também visa reafirmar o objetivo da carreira dos investigadores de polícia, alegando que a postura do governo em manter a cautela de presos em delegacias gera dificuldades na rotina policial.
 
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"O Estado precisa reconhecer que a função do investigador é produzir conhecimento para ajudar na resolução dos inquéritos, apenas isso. Hoje, somos obrigados a exercer a função de agentes prisionais na custódia de presos e de guarda patrimonial de delegacias num reprovável desvio de função. Além disso, somos obrigados a aceitar que as delegacias estão voltando a ser cadeias públicas, um retrocesso. Não podemos e não vamos permitir isso. Estamos recorrendo à justiça para que o Estado reconheça nossa atribuição e nos permita exercê-la de forma única e em sua plenitude", explicou a presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita.
 
Edleusa afirma que "desde o início do sindicato tem levado a insatisfação da categoria ao governo. "Como nenhum medida foi tomada, fez-se necessária a ação judicial."
 
"Acabemos sofrer um grande baque com o desrespeito sofrido pela investigadora Poliana Schrammel, em Guarantã do Norte. Coo todos viram na mídia, a servidora foi agredida pelo advogado Marcus Augusto Macedo, presidente da subsede da OAB de Peixoto de Azevedo. Aos berros, ele forçou sua entrada na delegacia onde a policial sozinha tomava conta de 12 presos; isso à noite. Se a servidora não estivesse exercendo a guarda de presas e tomando conta de delegacia, o que não é sua função, poderia ter reagido de acordo com a lei e em defesa de sua integridade. Não queremos que estas situações perdurem. Aliás, nunca quisemos; fomos obrigados a aceitá-las."
 
O sindicato também notificou o Estado, através da Secretária de Segurança Pública, para que não haja acúmulo de função em delegacias nem desvio de atividades. Segundo a direção do sindicato, investigadores estariam sendo obrigados a fazer o traslado de presos entre municípios.
 
"Isso é outro absurdo. Somos obrigados a trasladar presos sem qualquer apoio de outros agentes de segurança pública. Já conversamos com as autoridades competentes, fizemos denúncias ao Ministério Público Estadual e nada foi resolvido. O preso deve ficar a delegacia até a comunicação do flagrante. Depois disso, deve ser encaminhado à custódia por agentes competentes, não por investigadores. Outra coisa: em caso de arbitração de fiança, o preso deve permanecer na custódia e não nas delegacias até que o pagamento do acordo seja feito."
 
"Reafirmo nosso compromisso com a atuação profissional dos policiais civis e repudiamos qualquer atentado contra a carreira e contra a integridade dos servidores. Seguiremos firmes adotando todas as medidas necessárias para preservação dos nossos direitos e avançaremos em nossas conquistas", concluiu a presidente.

Outro lado

Em relação a ação do Sindicato dos Policiais Civis, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informa que as pessoas presas permanecem sob custódia da Polícia Judiciária Civil (PJC) em Mato Grosso, em média, por cinco dias. 
Cada comarca tem sua regra para o ingresso da pessoa presa no sistema penitenciário. Em algumas, ele aguarda na delegacia, outras no fórum e algumas na própria unidade prisional.

Em regra, o preso ingressa no sistema penitenciário após a decretação da prisão preventiva na audiência de custódia ou na confirmação da prisão preventiva/temporária. 

A permanência de um preso na delegacia por mais tempo também tem a anuência do magistrado local. Alguns determinam que o preso aguarde o pagamento da fiança na delegacia, sem que dê entrada no presídio. 

Além disso, conforme o artigo 116 da Lei Complementar 407/10, cabe à Polícia Civil efetuar prisão em flagrante, bem como providenciar a movimentação e vigilância dos detentos enquanto perdurar a custódia legal.



Atualizada às 16h50.

7 comentários

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  • Eder Pereira de Carvalho
    21 Nov 2019 às 16:21

    Naquela situação de Guarantã se tivesse ocorrido o inverso, ou seja, se a policial tivesse extrapolado contra o advogado, certamente a OAB estaria "berrando".

  • NARCELO
    21 Nov 2019 às 14:24

    seria bom se os que estão a disposição de outros orgãos voltem para combater o crime não fazendo segurança e servindo de motoristas.. etc.....

  • Zeca
    21 Nov 2019 às 14:01

    Não conheço as atribuições do cargo de investigador, mas onde estiverem alocados, estão investigando não?

  • Laininha Cintra
    21 Nov 2019 às 12:48

    Parem de mi-mi-mi. Vão trabalhar. Sociedade pe da vida com servidores públicos marajás.

  • vinicius
    21 Nov 2019 às 12:17

    #NomeiaAgepenMT Mauro mendes! Efetivo minusculo ate quando?

  • Joao
    21 Nov 2019 às 12:14

    Desde quando PC fica em hospital aguardado preso??? Quem faz isso é a PM sempre caladinha por conta do maldito militarismo!!! Agora vem com essa conversa vou morre e não vejo tudo!!!

  • Fabio
    21 Nov 2019 às 11:57

    por favor, revejam nossa progressao....estao publicando, mas com uma observação de "impacto financeiro", ou seja estao querendo dar o calote na gente! Tomem providencias urgente.

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