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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Desembargador aposentado por venda de sentença recebe autorização para nova viagem

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador aposentado por venda de sentença recebe autorização para nova viagem
Desembargador aposentado compulsoriamente por venda de sentença, Evandro Stábile recebeu autorização para viagem com propósito de trabalho. O reeducando, que cumpre pena no regime semiaberto, poderá viajar entre os dias 1ª e sete de dezembro. O novo destino é a cidade de Rondonópolis (212 km de Cuiabá).

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“Da análise dos autos, observo que o recuperando não violou as condições impostas para o cumprimento de pena no atual regime. Ademais, o trabalho é uma das ferramentas mais importantes para a ressocialização e seria desarrazoado indeferir tal pedido”, afirmou o magistrado Geraldo Fidélis, um dos responsáveis pela Vara de Execução Penal de Cuiabá.
 
Stábile precisa de aval da Vara de Execução Penal. O desembargador atua como assistente jurídico em Cuiabá. Comprovação de vínculo de trabalho é uma das condições para manutenção de cumprimento de pena no regime semiaberto.
 
O desembargador aposentado já informou o endereço do hotel em que pretende se hospedar. Na volta, Stábile deve apresentar comprovantes de passagem ou notas fiscais dos gastos com combustível, sob pena de regressão de regime.
 
Stábile estava preso desde setembro de 2018 em consequência de uma pena de 6 anos. Ele ganhou liberdade no dia 20 de maio 2019. A progressão do regime fechado ao semiaberto foi determinada levando em consideração o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu).

Requisitos subjetivos também foram considerados. Não houve notícia de falta grave ou média no período em que o desembargador esteve na prisão. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.   
 
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
 
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.
 
Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.  

Antes de viajar a Rondonópolis, Stábile recebeu duas autorização para se deslocar ao município de Tangará da Serra.
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