A magistrada Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal, utilizou juízo de retratação para rejeitar no dia 26 de novembro denúncia contra o procurador do Estado aposentado Dorgival Veras de Carvalho. O processo, proveniente da Operação Cartas Marcadas, julga desvio de aproximadamente R$ 400 milhões. Ação terá prosseguimento com relação a outros réus.

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Dorgival requereu extensão da decisão proferida pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em que houve parcial arquivamento do caso. A decisão do Pleno, que julgou pessoas com foro, arquivou o processo em relação aos procuradores Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Júnior.
 
O colegiado não enxergou participação nos supostos crimes. Na ocasião, ação foi recebida apenas em face ao então deputado estadual Gilmar Fabris. Dorgival não foi julgado no TJMT porque já estava aposentado.
 
Narrava a denúncia que Dorgival Veras de Carvalho, na condição de procurador-geral do estado, teria sido responsável direto pela autorização e homologação de parecer que propiciou a falsificação, na modalidade fabricação dos papéis de créditos públicos.
 
Concordando com a decisão do TJMT, Ana Cristina salientou que a mera emissão de pareceres e a respectiva homologação não são suficientes a indicar a conduta dolosa desses agentes e a eventual colaboração com o propósito delitivo da associação criminosa.
 
“Embora a narrativa apresentada na denúncia tenha certa lógica, em análise efetuada num espectro amplo, visto que os atos aparentam concatenação no contexto da cadeia criminosa, contudo, ao se dar enfoque na ação individualizada dos agentes, não é possível extrair dos autos elementos probatórios que dão sustentação mínima à imputação delitiva a justificar a instauração da Ação Penal”, argumentou.
 
Caso prossegue
 
O mesmo caso na Sétima Vara Criminal de Cuiabá continuará examinando as condutas de Éder de Moraes Dias, Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Edmilson José dos Santos, Anglisey Battini Volcov, Laura Tereza da Costa Dias, Vanúzia da Silva Araújo e Luciano Dias de Souza (todos sem foro por prerrogativa de função).
 
Conforme acusação, esquema julgado consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.
 
Segundo o MPE, a ação criminosa resultou na falsificação de papéis de créditos públicos no valor de R$ 665 milhões, com violação de acordo extrajudicial e legislação vigente à época dos fatos. O valor desviado de receita pública girou em torno de R$ 418 milhões.
 
Entre os crimes imputados estão formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos e lavagem de dinheiro.
 
João Vicente Picorelli foi retirado do processo após comprovação de seu falecimento.