Membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e representante no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Almino Afonso considera que seria um retrocesso se a Câmara dos Deputados aprovasse algum dos 18 projetos de Lei que acabam com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Segundo ele, sem a realização das provas, não haveria condições de garantir a qualidade do profissional que exerce a advocacia. Almino condena as propostas em tramitação na Câmara que transferem para o Ministério da Educação a responsabilidade sobre as provas.

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E lembra que existem três milhões de advogados no mundo, sendo 750 mil só no Brasil, e que as 1.260 faculdades de direito brasileiras estão prestes a soltar no mercado cerca de 1,5 milhão de novos profissionais.

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"Com este contingente não teríamos como controlar a qualidade dos profissionais sem a realização do exame da Ordem. Transferir para o MEC seria um desrespeito. O MEC não tem a atribuição de avaliar os profissionais de uma classe. Seria um retrocesso se a Câmara acabar com o exame da Ordem", afirma o advogado. ao lembrar que o exame é exigido em países como Argentina, Estados Unidos, Japão e Inglaterra.

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Brasiliense radicado em Mato Grosso, Almino Afonso rebate as críticas que a OAB vem recebendo por parte de entidades ligadas a estudantes e bacharéis de Direito, segundo as quais a Ordem "faz caixa" com os recursos obtidos nas provas e promove "fraudes" na realização dos exames para realizar um pequeno número de pretendentes ao registro.

"A OAB não se preocupa em obter recursos com a realização do exame da OAB para registro profissional. A preocupação da Ordem é com a qualidade do profissional que vai exercer a advocacia. Ela tem que saber selecionar", justifica.

Questionado sobre as denúncias de fraudes na aplicação das provas para beneficiar determinados candidatos, Almino Afonso garante que o Conselho Nacional da OAB tem buscado melhorar o exame a cada dia.

"Há uma mudança de comportamento em relação à apliação das provas. Não existem fraudes. As denúncias se referem a um período em que as provas eram realizadas pela UNB/Cespe. Desde que a FGV (Fundação Getúlio vargas) assumiu, rechaçou-se qualquer possibilidade de fraude", assegura o advogado.