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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Magistrado vê prescrição e julga extinta a punibilidade de Eliene Lima, condenado a oito anos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Magistrado vê prescrição e julga extinta a punibilidade de Eliene Lima, condenado a oito anos
O juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, julgou extinta a punibilidade do ex-deputado estadual e federal Eliene Lima, condenado a oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão é do dia 19 de novembro.

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A extinção levou em conta parecer do próprio Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação. Houve apontamento de prescrição. Conforme informação do processo, os supostos crimes foram cometidos em dezembro do ano 2000.
 
“Julgo extinta a punibilidade de Eliene José de Lima, em relação à pena privativa de liberdade e a pena de multa, aplicadas ao réu neste processo”, decidiu o magistrado Jorge Tadeu.
 
A decisão que gerou condenação, do dia 7 de agosto, é proveniente da Operação Arca de Noé, que investigou esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Eliene foi beneficiado com um pagamento de R$ 60 mil. O esquema contava ainda com a participação da Confiança Factoring, ligada ao bicheiro João Arcanjo Ribeiro. 
 
O ex-parlamentar foi denunciado em 2010 no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação do Ministério Público Federal. Após perder o foro por prerrogativa de função, o caso “desceu” para Mato Grosso.

Segundo o MPF, o modus operandi utilizado para o desvio do dinheiro da Assembleia Legislativa em benefício dos deputados estaduais ocorria da seguinte maneira: José Riva, então presidente da Casa e Humberto Melo Bosaipo, ordenador de despesas, emitiam cheques nominais a empresas prestadoras de serviços inexistentes ou que não tivessem executado o serviço.

Tais cheques eram trocados na Confiança Factoring, que repassava os valores aos deputados indicados por Riva e Bosaipo.
 
A ação contou com a quebra do sigilo bancário do acusado. Relatórios confirmaram o desvio.
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