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Julgamento Singular

Tribunal de Contas arquiva representação sobre verbas secretas do Gaeco

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Dez 2019 - 10:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal de Contas arquiva representação sobre verbas secretas do Gaeco
Julgamento Singular do conselheiro interino do Tribunal de Contas (TCE), Luiz Henrique Lima, concluiu que não houve desvio das chamadas verbas secretas do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Um dos denunciados era o promotor Marcos Regenold, acusado de comprar um cão. Representação foi arquivada.

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A representação no TCE teve origem em ofício enviado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, solicitando a realização de uma auditoria. Logo em análise preliminar, foi consignada a ausência de indícios de desvios.
 
Ainda no exame preliminar, o TCE sugeriu a expedição de recomendação ao procurador-geral de Justiça para tomada de providência no sentido de aprimorar, por meio de normativos interno, os procedimentos e detalhamentos das concessões e prestações de contas.
 
Ciente do exame preliminar e respeitando parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima julgou improcedente a representação de natureza externa, apenas expedindo recomendações ao procurador-geral de Justiça, nos termos do que foi relatado no exame preliminar.
 
Grampolândia
 
O suposto desvio de verbas secretas foi denunciado em processo da Grâmpolândia Pantaneira. Um dos réus relatou crimes no Gaeco. O cabo da polícia Militar Gérson Corrêa apontou a possível ocorrência de desvio de finalidade na utilização de verbas secretas no período compreendido entre o segundo semestre de 2015 e o primeiro semestre de 2016.
 
Essas verbas são destinadas a cobrir despesas operacionais em procedimentos investigatórios reservados que exigem sigilo, porém há um controle do seu uso por meio de prestação de contas.
 

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