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Mendes aciona STF para diminuir percentual mínimo de destinação de recursos à Educação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

10 Dez 2019 - 17:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Mendes aciona STF para diminuir percentual mínimo de destinação de recursos à Educação
O governador Mauro Mendes (DEM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Constituição estadual que determinam a aplicação de no mínimo 35% da receita de impostos na Educação. A ADI foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

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Mauro Mendes argumenta que o artigo 212 da Constituição Federal determina aos estados a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na Educação.

Segundo ele, a norma estadual, ao conferir destinação de montante superior, impede a previsão e a execução de políticas públicas pelo Poder Executivo em áreas igualmente sensíveis e diminui o potencial de planejamento das normas orçamentárias.

“Representa clara intervenção indevida na prerrogativa do governador do estado de deflagrar o processo legislativo atinente à matéria orçamentária e impactam, diretamente, a dinâmica orçamentária do estado”, sustenta.

Ainda de acordo com o governador, a norma também ofende o princípio da separação dos poderes, pois a determinação representa ingerência indevida de um poder em relação às atribuições de outro.

“A vinculação de 35% da receita de imposto não observa a independência orgânica do Executivo ao impor-lhe, verticalmente, obrigações que não se enquadram na moldura delineada na Constituição”, conclui.

O governador do Mato Grosso pede a concessão da liminar para suspender a eficácia dos artigos 245 e 246 da Constituição estadual.

8 comentários

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  • Nascimento
    11 Dez 2019 às 07:28

    aparentemente não tem nada de irregular pois a CF diz no mínimo 25, a constituição estadual está respeitando e melhorando o indice elevando para 35%. Mesmo com esta elevação não estamos vendo uma oferta de qualidade na educação, seria então necessário uma análise do que realmente está errado.

  • Ggm
    11 Dez 2019 às 07:17

    Mais um governo contribuindo para o atraso do estado. Mas a elite não depende de escola pública, fora Mauro mente.

  • Walter
    11 Dez 2019 às 05:15

    É por isso que temos um país, que temos, e que aqui é tudo invertido quando outros países aplicam a maioria da receita na Educação aqui tentam na Justiça para diminuir a aplicação, isso é uma vergonha, tenho fe em Deus que antes dos meus filhos crescerem eu consiga ir embora desse país, para criar meus filhos com dignidade

  • Maria
    11 Dez 2019 às 00:00

    Senhor governador questionando a constituição? Aniquilar a educaçao?Encontre outro caminho.

  • Wilsons
    10 Dez 2019 às 21:42

    Monstro. Aberração esse cidadão.

  • Educador
    10 Dez 2019 às 20:37

    Esse percentual que está escrito na Constituição do Estado é uma letra morta que nunca foi e jamais será cumprido por nenhum governo, seja ele de direita ou de esquerda. Portanto nunca serviu pra nada.

  • eloco
    10 Dez 2019 às 20:32

    Ele não precisa da educação pública. Aliás, nunca precisou. Governo oligárquico.

  • joao
    10 Dez 2019 às 17:59

    O que esperar de um governador que aciona o stf para não cumprir percentual atual para a educação? Deste jeito, também pode pedir ao stf para aplicar menos na segurança e saúde. Governador de 1 mandato só.

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