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Sexta-feira, 25 de setembro de 2020

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MPE arquiva inquérito contra Taques que investigava gastos com publicidade

Da Redação - Arthur Santos da Silva

12 Dez 2019 - 15:34

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE arquiva inquérito contra Taques que investigava gastos com publicidade
O promotor de Justiça Célio Fúrio, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), assinou promoção de arquivamento de um inquérito civil inicialmente instaurado em contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB). Documento é do dia nove de dezembro.

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Os então deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Zeca Viana (Pode) denunciaram Pedro Taques por possível gasto excessivo de verba pública com material publicitário e propaganda institucional. Os parlamentares questionaram os gastos dos exercícios de 2017 e 2016.
 
Foram juntados Termo de Ajustamento de Conduta celebrado e Ação Cível Pública já proposta. Taques não é parte na ação. Ambos discutem a qualidade do gasto, a regularidade na execução das despesas e o cumprimento do contrato de material publicitário e propaganda.
 
Também foram juntados pareceres prévios do Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendando a aprovação das contas de governo dos exercícios dos anos de 2016 e 2017.
 
“Analisando os documentos colhidos ao longo da investigação, verifico que não ficou evidenciado nenhum fato causador de dano ao erário. Também não vislumbro a ocorrência de ato que configure improbidade administrativa. Não há que se falar em enriquecimento ilícito. Não é o caso de prosseguimento deste Inquérito Civil, muito menos de propositura de Ação Civil Pública”, afirmou o promotor de Justiça.
 
Segundo Célio Fúrio, não existem gastos sem previsão orçamentária e, pequenas irregularidades formais, ainda que presentes, não são suficientes para início de ação civil pública.
 
A promoção de arquivamento foi assinada no dia nove de dezembro.

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