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Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

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Ex-secretário é denunciado por irregularidades em contratos e pode sofrer condenação de R$ 1,8 milhão

Da Redação - Arthur Santos da Silva

09 Jan 2020 - 10:12

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-secretário é denunciado por irregularidades em contratos e pode sofrer condenação de R$ 1,8 milhão
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou o ex-secretário adjunto e ordenador de despesas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, por supostas irregularidades em três contratos de solução de segurança eletrônica firmados com a empresa Ausec Automação e Segurança. 

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O órgão ministerial requer ressarcimento integral e solidário do dano provocado ao patrimônio público, no valor de R$ 621 mil. A ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa já foi distribuída. 

Há possibilidade de pagamento de multa no valor de duas vezes o dano. Ou seja, condenação pode superar R$ 1,8 milhão. Processo tem como alvo ainda o fiscal dos três contratos, Bruno Almeida de Oliveira.
 
Auditoria constatou ausência de projeto básico, de projetos executivos e da comprovação da vantajosidade em aderir à ata de registro de preços. Conforme o MPE, o fiscal dos contratos se limitava a atestar notas fiscais emitidas pela empresa, sem observar a efetiva entrega e prestação dos serviços.
 
O então secretário autorizou os pagamentos sem as ordens de serviço ou relatórios que comprovassem a sua efetiva prestação, escorado apenas no ateste do fiscal dos contratos.
 
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em agosto de 2019 entre o Ministério Público, a empresa e seu sócio, Wagner Roberto Figueiredo, no qual ambos se comprometeram a reparar dano no valor de R$ 820 mil, bem como o pagamento da multa civil no valor de R$ 410 mil.
 
Marcos Rogério e Bruno Almeida não manifestaram interesse em compor TAC. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, no dia 19 de dezembro.

1 comentário

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  • Aderbal Siqueira
    09 Jan 2020 às 13:57

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