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Quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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Procuradores dizem que lei de abuso de autoridade é ‘perigosa’ e vai na contramão do MPF

Da Redação - Vinicius Mendes

19 Jan 2020 - 08:04

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Procuradores dizem que lei de abuso de autoridade é ‘perigosa’ e vai na contramão do MPF
Os procuradores Vinicius Alexandre Fortes de Barros e Erich Raphael Masson, do Ministério Público Federal (MPF), avaliaram que a lei do abuso de autoridade, que passou a valer já a partir deste mês, foi aprovada sem muito estudo ou debate. Fortes ainda disse que a lei veio “na contramão de algumas investigações que o próprio MPF fez”. Já Masson classificou a lei como “perigosa”, pois deixa pontos abertos à interpretação.
 
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O texto da Lei foi aprovado em agosto do ano passado no Congresso Nacional e em setembro chegou a receber alguns vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro. Entre os pontos criticados por membros do Ministério Público, Poder Judiciário e Forças de Segurança estavam os de classificar como abuso de autoridade os atos de executar mandado de busca e apreensão de forma ostensiva para expor o investigado, impedir encontro reservado entre presos e seus advogados e decretar a condução coercitiva de testemunhas ou de investigados que não tenham sido intimados a depor.
 
Apesar dos primeiros protestos, membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), como o desembargador Mário Kono e o próprio presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmaram que a lei não é motivo de preocupação.
 
Ainda em setembro do ano passado, antes da sanção da lei, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), Gustavo Nogami, no entanto, disse que o PL foi uma retaliação do Congresso Nacional às operações contra a corrupção e trouxe pontos que podem ser utilizados para cercear a atuação dos órgãos de combate ao crime.
 
A lei agora já está em vigor. O Procurador Chefe em Substituição, Vinicius Alexandre Fortes de Barros, considerou que a Lei 13.869/2019 foi sancionada sem muito estudo e veio na contramão do trabalho que vinha sendo feito no MPF.
 
“Eu acredito que a lei de abuso de autoridade deve ser estudada como qualquer outra lei. Para nós do Ministério Público Federal, a própria Segunda Câmara, a Sétima Câmara também, tiveram seus enunciados, fizeram alguns estudos sobre esta lei especificamente. Na minha visão é uma lei que não foi muito debatida com a sociedade, não muito estudada, e veio na contramão de algumas investigações que o próprio MPF fez, então, na minha ótica, ela é, inicialmente, negativa”, disse.
 
O procurador da República Erich Raphael Masson também não viu com bons olhos a lei, da maneira como foi sancionada. Ele afirmou que o ponto mais “perigoso” da nova regra é que ela está aberta a muitas interpretações.
 
“Existem alguns dispositivos da lei que são muito abertos, que proporcionam muita interpretação, inclusive para os membros do Ministério Público Federal, que serão os destinatários, somos nós que denunciamos eventuais crimes, e toda lei que tem estes termos jurídicos abertos é muito perigosa, porque a interpretação é muito ampla e isso gera muito debate jurídico. As câmaras já se pronunciaram e o próprio Jurídico irá debater e conseguir chegar ao melhor termo na aplicação desta lei”.

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