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Quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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Fux suspende atuação do juiz de garantias por tempo indeterminado

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Jan 2020 - 17:39

Foto: Reprodução

Fux suspende atuação do juiz de garantias por tempo indeterminado
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira (22) suspender a aplicação do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação que debate o mecanismo.

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A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

A suspensão vale até o julgamento de mérito da ação pelo plenário da Corte, que não tem data para ocorrer. Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli até 29 de janeiro.

De acordo com a lei, compete ao juiz de garantias controlar a legalidade da investigação e zelar pelos direitos individuais do investigado. 

Com informações da Agência Brasil

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